“Criando como filho”: as cartas de perfilhação e a adoção no império lusobrasileiro (1765-1822)

Resumo

Os discursos dos Desembargadores do Paço lisboeta sobre a prática da adoção na sociedade portuguesa do século XVIII são nitidamente contrastantes: enquanto nos anos de 1770 afirmava-se que a adoção era freqüente, nos anos de 1780 revelava-se a sua raridade. De fato, as Ordenações Filipinas – legislação vigente em Portugal e em seus domínios no Atlântico Sul – foram omissas quanto ao instituto da adoção. Situação jurídica que perdurou no Brasil até 1916 e em Portugal até 1966 quando foi modificada pela promulgação de novos códigos civis