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A ONU, suas normativas e o ordenamento jurídico para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Brasil: as políticas de socioeducação
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Palavras-chave

Educação. Políticas de socioeducação. ONU. Adolescentes em conflito com a Lei.

Como Citar

ZANELLA, Maria Nilvane; LARA, Angela Mara de Barros. A ONU, suas normativas e o ordenamento jurídico para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Brasil: as políticas de socioeducação. ETD - Educação Temática Digital, Campinas, SP, v. 17, n. 1, p. 176–192, 2015. DOI: 10.20396/etd.v17i1.8634825. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/article/view/8634825. Acesso em: 14 abr. 2024.

Resumo

O referido artigo busca identificar qual a influência da ONU e de seus Organismos na promulgação das legislações da infância no Brasil durante o século XX. Para tanto, traçamos um paralelo entre as mudanças jurídicas realizadas na área da infância no Brasil e as normativas internacionais. O estudo é uma síntese da pesquisa de dissertação de mestrado sobre o tema, concluída em 2014 que inova ao identificar a influência da ONU e da Liga das Nações não apenas na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também, nas duas normativas anteriores, sendo elas: o Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979.

https://doi.org/10.20396/etd.v17i1.8634825
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