Ensino fundamental de nove anos: principais orientações legais e administrativas

Autores

  • Cristiane Batistioli Vendrame Universidade Estadual de Maringá
  • Maria Angélica Olivo Francisco Lucas Universidade Estadual de Maringá

DOI:

https://doi.org/10.20396/rho.v15i61.8640515

Palavras-chave:

Ensino fundamental de nove anos. Orientações legais e administrativas. Políticas públicas. Organização do ensino

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar as principais orientações legais e administrativas para a implantação do ensino fundamental de nove anos presentes nos documentos oficiais elaborados e difundidos pelo MEC. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica acompanhada de análise documental, transitando entre elementos oriundos das políticas públicas educacionais, da história da educação brasileira e reflexões acerca da organização do ensino. O estudo da legislação e da história da educação brasileira, ao longo das últimas cinco décadas, indica que houve, progressivamente, ampliação da escolarização obrigatória, sinalizando para um ensino fundamental com nove anos de duração, com início aos seis anos de idade, como efetivado em 2005 e 2006, respectivamente pelas leis nº 11.114 e 11.274. Reconhecemos que esforços foram realizados pelo MEC no sentido de orientar tal ampliação. Todavia, não foram suficientes para garantir êxito em termos de organização do ensino, ampliando as possibilidades de aprendizagem das crianças. Isto significa que as políticas públicas educacionais precisam ser pensadas e elaboradas, considerando tanto sua dimensão econômica e de gestão, como, pedagógica, tendo em vista a elevação da qualidade da educação brasileira.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cristiane Batistioli Vendrame, Universidade Estadual de Maringá

Universidade Estadual de Maringá - UEM

Maria Angélica Olivo Francisco Lucas, Universidade Estadual de Maringá

Universidade Estadual de Maringá - UEM

Referências

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Lei no. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Brasília, DF: Diário Oficial da União; MEC, 1961.

BRASIL. . Ministério da Educação e Cultura. Lei no. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Brasília, DF: Diário Oficial da União; MEC, 1971.

BRASIL. . Ministério da Educação e Cultura. Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Diário Oficial da União; MEC, 1996.

BRASIL. Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001 – Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2001.

BRASIL. Lei n. 11.114, de 16 de maio de 2005. Altera os artigos. 6o, 30, 32, e 87 da Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 2006, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental de seis anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, 2005.

BRASIL. Lei n.11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos artigos. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a educação de nove anos para o ensino fundamental, 1508 com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, 2006.

BRASIL. . Lei no. 10.061, de 27 de outubro de 2009. Altera o inciso II do art. 4o e o inciso VI do art. 10 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. Diário Oficial da União, Brasília, 2009.

BRASIL. Emenda Constitucional no. 59, de 11 de novembro de 2009.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Ensino Fundamental de nove anos: orientações gerais. Brasília, DF: MEC/SEB, 2004a.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Ensino Fundamental de Nove Anos - 1o Relatório. Brasília, DF: MEC/SEB, 2004b.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Ensino Fundamental de Nove Anos - 2o Relatório. Brasília, DF: MEC/SEB, 2005.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Ampliação do Ensino Fundamental para nove anos: 3o relatório do programa. Brasília, DF: MEC/SEB, 2006.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Ensino Fundamental de nove anos: passo a passo do processo de implantação. 2 ed. Brasília, DF: MEC/SEB, 2009.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF: MEC, SEB, 2010.

CZYZEWSKI, A. A organização dos espaços educativos no processo de ampliação do ensino fundamental. 2012. 56 f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso, Graduação em Pedagogia) – Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2012.

FURGHESTTI, M. L. S.; GRECO, M. T. C.; CARDOSO, R. C. F. Ensino fundamental de nove anos: os impactos das políticas para a alfabetização com letramento. In: IX Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul (ANPEDSUL), 2012, Caxias do Sul. Anais do... Caxias do Sul, 2012, p. 1-18.

SCHNEIDER, P. M. DURLI, Z. Ensino fundamental de nove anos: aspectos legais e didático-pedagógicos. Joaçaba, n. 2, v. 34, p. 189-214, jul/dez. 2009.

VENDRAME, C.B. Organização do ensino para a apropriação da linguagem escrita: a Teoria Histórico-Cultural nos documentos oficiais orientadores do ensino fundamental de nove anos. 2015. 132 f. Dissertação (Educação) – Universidade Estadual de Maringá, Paraná, 2015.

Downloads

Como Citar

VENDRAME, C. B.; LUCAS, M. A. O. F. Ensino fundamental de nove anos: principais orientações legais e administrativas. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 15, n. 61, p. 72–86, 2015. DOI: 10.20396/rho.v15i61.8640515. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8640515. Acesso em: 19 out. 2021.

Edição

Seção

Artigos