Políticas de educação profissional no Brasil contemporâneo

novo reforço da subjugação do trabalhador ao capital

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20396/rho.v22i00.8665129

Palavras-chave:

Educação profissional, Políticas educacionais, Diretrizes curriculares, Educação integral, Ensino médio integrado

Resumo

Partindo de uma breve recuperação do caráter histórico-dual que marca as políticas para a educação profissional no Brasil, este artigo tem por fito analisar as implicações decorrentes das políticas educacionais promovidas contemporaneamente pelos Governos Temer e Bolsonaro – mormente a reforma do Ensino Médio e a redefinição das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica – para a referida modalidade de ensino. Para tanto, metodologicamente, recorre-se ao exame da literatura especializada e dos principais documentos oficiais concernentes à temática em tela. Conclui-se, portanto, que os Governos supracitados, pautados pela retomada acirrada da agenda neoliberal, reafirmam a educação profissional como modalidade voltada meramente à formação técnica do trabalhador.

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Biografia do Autor

Volmar Meia Casa, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Mestrado em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Campus de Marília. Professor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus de Nova Andradina.

Silvio Cesar Nunes Militão, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Doutorado em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Campus de Marília. Professor vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Campus de Presidente Prudente.

Referências

ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

BRASIL. Decreto n. 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o §2º do art. 36 e os artigos 39 a 42 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, n. 74, Seção 1, ano 135, Brasília, p. 7760-7761, 18 de abr. 1997. Disponível em: https://bityli.com/Lb3i2. Acesso em: 06 jan.2021

BRASIL. Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 142, Seção 1, ano 141, Brasília, p. 18, 26 de jul. 2004. Disponível em: https://bityli.com/SdAsI. Acesso em: 06 jan. 2021.

BRASIL. Decreto n. 7.566, de 23 de setembro de 1909. Crêa nas capitaes dos Estados da Republica Escolas de Aprendizes Artifices, para o ensino profissional primario e gratuito. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 26 de set. 1909. Disponível em: https://bityli.com/62FaO. Acesso: 06 jan. 2021.

BRASIL. Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6377, Brasília, 12 de ago. 1971. Disponível em: https://bityli.com/yAp5q. Acesso: 30 mar. 2021.

BRASIL. Lei n. 7.044, de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 19539, Brasília, 19 de out. 1982. Disponível em: https://bityli.com/IWcAIkbe. Acesso: 30 mar. 2021.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, n. 248, Seção 1, ano 134, Brasília, p. 27833-27841, 23 de dez. 1996. Disponível em: https://bityli.com/91Wfj. Acesso em: 30 mar. 2021.

BRASIL. Lei n. 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Diário Oficial da União, n. 136, Seção 1, ano 145, Brasília, p. 5-6, 17 de jul. 2008a. Disponível em: https://bityli.com/dLHvagvX. Acesso em: 30 mar. 2021.

BRASIL. Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 253, Seção 1, ano 145, Brasília, p. 1-3, 30 de dez. 2008b. Disponível em: https://bityli.com/XuEqpsFby. Acesso em: 28 mar. 2021.

BRASIL. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n. 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, n. 35, Seção 1, ano 145, Brasília, p. 1-3, 17 de fev. 2017. Disponível em: https://bityli.com/Okjc8. Acesso em: 28 mar. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n. 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Diário Oficial da União, n. 3, Seção 1, ano 159, Brasília, p. 19-23, 6 de jan. de 2021. Disponível em: https://bityli.com/VKGUkl. Acesso em: 28 mar. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n. 6, de 20 de setembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Diário Oficial da União, n. 184, Seção 1, ano 149, Brasília, p. 22-24, 21 de set. de 2012. Disponível em: https://bityli.com/xeweQnFko. Acesso em: 05 jan. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno. Parecer CNE/CES, n. 17, de 10 de novembro de 2020. 2020a. Reanálise do Parecer CNE/CP n. 7, de 19 de maio de 2020, que tratou das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, a partir da Lei n. 11.741/2008, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Disponível em: https://bityli.com/sEEnLKYsl. Acesso em: 05 jan. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno. Resolução CNE/CP n. 3, de 18 de dezembro de 2002. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. Diário Oficial da União, n. 247, Seção 1, ano 139, Brasília, p. 162-163, 23 de dez. de 2002. Disponível em: https://bityli.com/UQyAyVeQo. Acesso em: 07 jan. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno. Resolução CNE/CP n. 4, de 17 de dezembro de 2018. Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP n. 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP n. 15/2017. Diário Oficial da União, n. 242, Seção 1, ano 155, Brasília, p. 120-122, 18 de dez. de 2018. Disponível em: https://bityli.com/22yr0. Acesso em: 07 jan. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno. Parecer CNE/CP, n. 7, de 19 de maio de 2020b. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, a partir da Lei n. 11.741/2008, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Disponível em: https://bityli.com/DIlFReqrm. Acesso em: 04 jan.2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Um novo modelo de educação Profissional e Tecnológica: concepção e Diretrizes. Brasília: SETEC, 2010. Disponível em: https://bityli.com/tyYbCuOHj. Acesso em: 04 jan. 2021. DOI: https://doi.org/10.36524/profept.v6i2.1622

BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória n. 746, de 22 de setembro de 2016. Diário Oficial da União, n. 184-A, Edição Extra, Seção 1, ano 153, Brasília, p. 1-2, 23 de set. de 2016. Disponível em: https://bityli.com/xZFvD. Acesso em: 04 jan. 2021.

CAIRES, V. G.; OLIVEIRA, M. A. M. Educação Profissional Brasileira: da Colônia ao PNE. Petrópolis: Vozes, 2016.

CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. (org.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316.

CIAVATTA, M.; RAMOS, M. Ensino Médio e Educação Profissional no Brasil: dualidade e fragmentação. Retratos da Escola, Brasília, v. 5, n. 8, p. 27-41, 2011. Disponível em: https://bityli.com/NgDAomCXl. Acesso em 06 jan. 2021.

FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. A política de educação profissional no Governo Lula: um percurso histórico controvertido. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, esp., p. 1087-1113, out. 2005. Disponível em: https://bityli.com/WhMeLXVYf. Acesso em: 06 jan. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302005000300017

JACOMELI, M. R. M.; GOMIDE, D. C. Notório saber: desregulamentação da formação docente na Lei da Reforma do Ensino Médio. In: LIMA, A. B. de; PREVITALI, F. S.; LUCENA, C. (org.). Em defesa das políticas públicas. Uberlândia: Navegando Publicações, 2020. p. 153-169. DOI: https://doi.org/10.29388/978-65-86678-04-8-0-f.153-170

KUENZER, A. Z. Da dualidade assumida à dualidade negada: o discurso da flexibilização justifica a inclusão excludente. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, esp., p. 1153-1178, out. 2007. Disponível em: https://bityli.com/xYSXvcEO. Acesso em: 06 jan. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302007000300024

MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7. ed. 6. reimpr. São Paulo: Atlas, 2011.

MINAYO, M. C. de S. (org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2003.

ORSO, P. J. As razões profundas dos ataques à escola pública. In: LIMA, A. B. de; PREVITALI, F. S.; LUCENA, C. (org.). Em defesa das políticas públicas. Uberlândia: Navegando Publicações, 2020. p. 241-277. DOI: https://doi.org/10.29388/978-65-86678-04-8-0-f.241-278

PINTO, J. M. de R. O ensino médio. In: OLIVEIRA, R. P. de; ADRIÃO, T. (org.). Organização do ensino no Brasil: níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Xamã, 2007. p. 47-72.

RAMOS, M. Projetos Societários em disputa no Brasil Contemporâneo: a universalização da Educação básica e a educação profissional. In: MOURA, D. H. Educação profissional: desafios teórico-metodológicos e políticas públicas. Natal: IFRN, 2016.

ROMANELLI, O. de O. História da educação no Brasil (1930/1973). 15. ed. Petrópolis: Vozes, 1992.

SANTOS, J. A. dos. A trajetória da educação profissional. In: LOPES, E. M. T.; FARIA FILHO, L. M.; VEIGA, C. G. (org.). 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2003. p. 205-224.

SAVIANI, D. O legado educacional do “longo Século XX” brasileiro. In: SAVIANI, D. O legado educacional do Século XX no Brasil. 2.ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2006.

SHIROMA, E. O.; MORAES, M. C. M. de; EVANGELISTA, O. Política educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

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Publicado

2022-11-17

Como Citar

CASA, V. M.; MILITÃO, S. C. N. Políticas de educação profissional no Brasil contemporâneo: novo reforço da subjugação do trabalhador ao capital. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 22, n. 00, p. e022039, 2022. DOI: 10.20396/rho.v22i00.8665129. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8665129. Acesso em: 29 jan. 2023.