TY - JOUR AU - Flach, Simone de Fátima PY - 2012/08/02 Y2 - 2024/03/29 TI - À educação e obrigatoriedade escolar no Brasil: entre a previsão legal e a realidade JF - Revista HISTEDBR On-line JA - Rev. HISTEDBR On-line VL - 11 IS - 43 SE - Artigos DO - 10.20396/rho.v11i43.8639943 UR - https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639943 SP - 285-303 AB - <p>O texto apresenta, através de uma exposição histórica, a relação existente entre o direito à educação e a obrigatoriedade escolar na realidade brasileira, tendo como pressuposto a legislação pertinente à matéria e dados sobre a efetivação dos dispositivos legais na realidade concreta. A educação é entendida como um dos componentes da cidadania de um povo e como tal imprescindível para o seu usufruto. Como a efetivação do direito à educação pressupõe ações e instituições do poder público e, consequentemente, opções político-governamentais, conclui-se que o direito à educação, relativo à obrigatoriedade escolar, esteve e está situado em um campo frágil, pois a previsão legal e a realidade estão distanciadas, evidenciando a fragilidade da cidadania os indivíduos em idade escolar no Brasil.</p><p> </p> ER -