O percurso histórico das políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente no Brasil: o período de 1920 a 1979

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar o percurso histórico de construção das políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente no Brasil no período de 1920 a 1979, às quais denotam o atendimento, denominado, muitas vezes, como educativo, para esse público. Para tanto, realizamos pesquisa documental e bibliográfica e nos apoiamos em autores que pesquisam a temática. No período delimitado são apresentados dois importantes documentos para o atendimento à criança e ao adolescente no Brasil, quais sejam: o Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979, legislações em que nos focamos neste artigo. Pudemos apreender, por meio dos estudos realizados, que o atendimento, as práticas e as concepções de repressão e segregação, relativas à infância e à adolescência pobres, de modo geral, foram ocasionadas em decorrência da própria constituição da sociedade de classes. Esta constituição que demanda, principalmente às classes subalternas, um comportamento condizente com a organização do processo de produção.