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Brazilian criminal selectivity, its moment of greatest incidence and the cycle of historical injustice
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Keywords

Human rights
Criminal selectivity
Criminal law of the author
Historical injustice
Elitist democracy

How to Cite

AFONSO, Paulo Adaias Carvalho; TRAD FILHO, Fábio Ricardo; FLORES, Andrea. Brazilian criminal selectivity, its moment of greatest incidence and the cycle of historical injustice: a brief analysis of the scenario. Ideias, Campinas, SP, v. 13, n. 00, p. e022016, 2022. DOI: 10.20396/ideias.v13i00.8670370. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8670370. Acesso em: 31 aug. 2024.

Abstract

The present work is established from a vision of Human Rights, observing that the Brazilian criminal justice works, many times, still under colonial premises. It is noted that the group of those incarcerated in our country is mostly formed by members of oppressed groups, since the colonial beginnings, such as indigenous people and blacks, but above all the poor. It is against them that the scales of justice weigh most heavily. From the point of view of Professor Boaventura de Souza Santos, it is evident that the observation of greater infliction of suffering on certain citizens, even those marginalized and excluded socially and economically at the time of colonization, is the product of the turmoil between roots and options, which ends up generating both cognitive injustice and historical injustice, the latter, will be the object of a deeper analysis in this article. In addition, another very valuable concept for the analysis of this social historical phenomenon and also based on Professor Boaventura de Souza Santos is the concept of elitist democracy, which will also be addressed in this work, making a parallel between these theoretical concepts and the current punitive practice in Brazil. Brazilian state. The article will use the deductive approach method and the bibliographic procedure method, based on the theories of authors of the so-called critical theory that will have some of their ideas and concepts, synthetically, used as tools for understanding the problem that is criminal selectivity on Brazilian soil.

https://doi.org/10.20396/ideias.v13i00.8670370
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References

BATISTA, Nilo. Novas tendências do direito penal: artigos, conferências e pareceres. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

BRASIL. Lei n.o 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília (DF), 23 ago. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/L11343.htm.

BRASIL. Lei n.o 12.852, de 5 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Brasília (DF), 5 ago. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm.

GARCIA, Maria Fernanda. Genocídio no Brasil: mais de 70% da população indígena foi morta. Observatório do Terceiro Setor, São Paulo, 2020. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/genocidio-brasil-mais-de-70-da-populacao-indigena-foi-morta/. Acesso em: 18 jul. 2021.

MARQUES, Fernando Tadeu; CONTE, Christiany Pegorari Pegorari; RIBEIRO, Nayara Araújo. A afronta aos direitos humanos e a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio a partir da busca e apreensão coletiva em áreas periféricas. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v. 5, n. 1, p. 135–154, 2019. ISSN: 2447-2336. DOI: 10.21671/rdufms.v5i1.7539. Disponível em: https://desafioonline.ufms.br/index.php/revdir/article/view/7539. Acesso em: 12 jul. 2022.

MENDES, Kíssila Teixeira. Segurança pública e lógica neoliberal: a realidade brasileira. Idéias, Campinas, v. 7, n. 1, p. 203–226, 2016. ISSN: 2179-5525. DOI: 10.20396/ideias.v7i1.8649517. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649517. Acesso em: 12 jul. 2022.

MOURA, Marcos Vinícius (Org). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Atualização - Junho de 2017. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2019. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf. Acesso em: 16 mai. 2022.

POLICIAIS... Policiais são humilhados por empresário em condomínio de luxo: “Aqui é Alphaville”. Pragmatismo Político, On-line, 2020. Disponível em: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2020/07/policiais-sao-humilhados-por-empresario-em-condominio-de-luxo-aqui-e-alphaville.html. Acesso em: 19 jul. 2021.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 9. ed., São Paulo: Cortez, 2001.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2013.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Tradução André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; CASTRO, André Giovane De. “Sem” Estado e “com” Estado: Aproximações biopolíticas da (in)aplicabilidade dos direitos humanos aos apátridas na Europa do Século XX e aos criminalizados no Brasil contemporâneo. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v. 5, n. 2, p. 119-143, 2019. ISSN: 2447-2336. Disponível em: https://desafioonline.ufms.br/index.php/revdir/article/view/9101. Acesso em: 12 jul. 2022.

WESTRUPP, Cristiane; LIMA, Fernanda da Silva. Racismo, luta antirracista e os movimentos sociais negros: o crime de racismo em debate. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v. 6, n. 1, p. 69-94, 2020. ISSN: 2447-2336. Disponível em: https://desafioonline.ufms.br/index.php/revdir/article/view/10510. Acesso em: 12 jul. 2022.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: Teoria geral do direito penal. 4. ed., Rio de Janeiro: Editora Revan, 2013.

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