O potencial intersubjetivo e social da justiça em Kant

Resumen

Este artigo objetiva demonstrar o potencial intersubjetivo e social da justiça em Kant. Trata-se de uma leitura que não concorda com as interpretações restritivas da filosofia prática kantiana que a classificam como excessivamente formalista e subjetivista. Esse tipo de restrição é encontrado tanto em Hegel quanto atualmente na Teoria Crítica como, por exemplo, no Das Recht der Freiheit de Honneth, segundo o qual a concepção de justiça de Kant não passa dos limites de um monologismo. Tais leituras de matriz hegeliana obliteram o potencial social, intersubjetivo, e de participação do cidadão na esfera pública incluso na filosofia jurídico-política kantiana. Indo na contramão dessa matriz, tentarei colocar em evidência a dimensão social da justiça em Kant a partir de três dimensões: (i) metafísico-transcendental, baseada na ideia de liberdade inata e de igualdade; (ii) ético-construtivista, que tem por conceito fundamental a autonomia; (iii) socioinstitucional, embasada no Estado de direito, republicanismo, assistência social, e esfera pública. A ideia basilar é que o formalismo e o subjetivismo são apenas um estágio, mas não o todo da justiça kantiana.