A punição como simples retribuição: uma análise e defesa sob perspectiva kantiana

Abstract

Com este artigo, buscou-se expor a ideia de punição enquanto simples retribuição pelo crime cometido, tendo a filosofia jurídica de Kant como referência. A partir desta exposição, buscou-se esclarecer que deve haver uma relação necessária entre o conceito de dignidade e a punição restringida à mera retribuição, enquanto que as penas aplicadas para fins de ressocialização e prevenção parecem violar a dignidade humana, tal como definida por nós a partir da filosofia de Kant. Com isso, restaria aos defensores das penas preventivas e ressocializadoras a tarefa de apresentar um outro conceito de dignidade, sobre o qual pudessem fundamentar suas justificativas da punição. E como seria um conceito diferente daquele por nós apresentado, então este novo conceito teria de ser dissociado das noções de valor intrínseco e autonomia (que compõem a ideia de dignidade). Argumentamos que esta dissociação é impossível de ser feita sem que cheguemos a conclusões moralmente absurdas, o que impossibilita a formulação de um novo conceito de dignidade. Consequentemente, a retribuição seria a única modalidade punitiva moralmente justificável a partir do ponto de vista puramente racional, ainda que ofereça consequências extremamente antipáticas aos nossos sentimentos mais humanitários.