Coerção política e dever de obediência: considerações a partir de Kant e Rawls

Abstract

O artigo toma como referência, em linhas gerais, as alegações de Kant e Rawls acerca da legitimidade ou não das exigências que o poder político faz aos indivíduos com vistas à obediência das leis. Tenta-se dar um passo além desses dois autores, respeitando-se suas diferenças, em direção à tese de que o dever de obediência somente poderia ser estabelecido por vias voluntaristas, ou seja, mediante expedientes que respeitassem a autonomia moral dos indivíduos. Desse modo, tanto a alternativa rawlsiana, certamente mais atraente em nossos tempos, como a proposta kantiana, são consideradas insuficientes. É sustentado com base na filosofia moral de Kant a partir da Fundamentação da metafísica dos costumes e da Crítica da razão prática que a autoridade moral de uma lei somente pode ser aceita se ela concordar com a autonomia de minha vontade. Assim, a única forma que se vislumbra para a obrigação política ser moralmente justificada é o consentimento expresso do indivíduo.