A Revolução em Kant: uma questão de erro(s)

Resumen

Este trabalho pretende assinalar o comum denominador que subjaz a textos, de diferente natureza e datação, concernentes a posição assumida por Kant acerca da necessidade de fundamentação a priori da filosofia da história e, notadamente, do direito e da política, necessidade, esta, que ultrapassa a dimensão teórica, refletindo-se diretamente na configuração da organização civil. De modo particular, tentar-se-á aqui mostrar como tal questão interage estreitamente com a do direito de resistência, o qual se torna uma chave de leitura útil para salientar as articulações da proposta kantiana nesses específicos âmbitos da investigação prática. A partir do exame do debate sobre o direito de resistência, revitalizado pelos acontecimentos revolucionários da época, a perspectiva de análise kantiana revela toda sua coerência, ao tornar-se inseparável de um juízo político firme e esclarecido sobre os eventos contemporâneos a Kant. De um lado, se justifica a contraposição de Kant à muda observância das relações jurídico-políticas existentes, que garante um tranquilo bem estar, mas, ao pedir, em troca, o silêncio da razão, impossibilita qualquer progresso que não passe de uma simples perpetuação passiva de um povo, ao longo do tempo; de outro lado, ao mesmo tempo, se explicam as razões pelas quais Kant não pode ceder às tentações de um fácil entusiasmo. Abrir mão dessa equilibrada postura crítica constitui o erro teórico que se concretiza em erros políticos. Nesse intuito, a partir da análise das observações dedicadas à Revolução Francesa – presentes no pensamento kantiano desde 1789, e cuja função se mantém inalterada ao longo da década toda de 90 – serão percorridas algumas etapas centrais da reflexão jurídico-política de Kant, indicando a especificidade de cada uma e, ao mesmo tempo, sua fundamental coerência.