Como concordar com a filosofia moral de Kant e discordar de seu opúsculo sobre a mentira: observações sobre ética e direito em "Sobre um suposto direito de mentir por amor à humanidade"

Abstract

Em Sobre um Suposto Direito de Mentir por Amor à Humanidade, Kant defende a tese de que “a veracidade (Wahrhaftigkeit) nas declarações que não se pode evitar é um dever formal do homem em relação a quem quer que seja, por maior que possa ser o prejuízo que daí decorre para ele ou para outrem” (A 304). Tentarei mostrar que essa tese não pode ser apoiada com bons argumentos, seja ela interpretada como uma tese relativa aos deveres de direito, seja ela interpretada como uma tese sobre deveres éticos. Para tanto, farei uma reconstrução crítica dos argumentos contidos no artigo de 1797. Saliento que a defesa da improcedência da tese de Kant esposada no artigo sobre o direito de mentir pretende ser uma defesa inspirada nas premissas da filosofia moral kantiana. Acredito que uma interpretação defensável da filosofia jurídica de Kant e do sentido do imperativo categórico permite concluir que mentir a um assassino que pergunta se um amigo nosso e por ele perseguido não se refugiou na nossa casa é tanto jurídica como eticamente justificável.