Resumo
A expansão da produção agropecuárias nas últimas décadas gerou aumento de emissões de cases causadores do efeito estufa (GEEs), como carbono, metano e óxido nitroso. De forma a mitigar essas emissões, uma série de técnicas produtivas denominadas agricultura de baixo carbono (ABC) vem sendo adotadas e exigidas em vários mercados importadores. A difusão da ABC depende fundamentalmente que policy makers e consumidores possam monitorar o processo produtivo e contabilizar qual o impacto dessas técnicas sobre as emissões do setor agropecuário. Para isso, o Brasil vem buscando a construção de um sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV). O presente trabalho analisa os desafios da construção de um MRV para uma agricultura tão ampla e diversa como a brasileira. Para isso, são analisadas experiencias internacionais de MRV bem como os instrumentos de MRV que vem sendo desenvolvidos no Brasil. Observou-se que apesar de boa parte das políticas para adoção de ABC se mostraram efetivas, permitindo o cumprimento da maior parte das metas estabelecidas pelo Plano ABC (2011), várias dificuldades de monitoramento e governança observadas ao longo da década de 2010 precisam ser solucionadas no Plano ABC+ (2021), de forma a potencializar os incentivos para agricultores. O crédito público e a diferenciação de mercado dos alimentos produzidos com técnicas de baixo carbono dependem de uma melhoria nos sistemas de monitoramento e governança, o que representa um gargalo fundamental para que o Brasil possa atingir seu potencial de mitigação no setor agropecuário.
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