As conferências públicas nacionais e a formação da agenda de políticas públicas do Governo Federal (2003-2010)

Autores

  • Viviane Petinelli Universidade Federal de Minas Gerais

Palavras-chave:

Conferências Públicas Nacionais. Participação da sociedade civil. Deliberações. Capacidade inclusiva. Agenda de políticas públicas

Resumo

Este artigo examina a incorporação de deliberações das conferências nacionais na agenda de políticas públicas do governo federal e sugere aspectos que afetam a capacidade desses espaços de influenciar esse processo. A hipótese é de que o grau de incorporação de cada conferência, isto é, sua capacidade inclusiva, varia de acordo com a política pública debatida, na medida em que cada política possui finalidade própria, envolve um tipo distinto de sociedade civil e compete a uma instituição com centralidade política diferente. Para testar essa proposição, o artigo compara as conferências nacionais de aquicultura e pesca, de políticas para mulheres e de políticas de promoção da igualdade racial. Os resultados encontrados corroboram a suposição deste trabalho na medida em que atestam que conferências de política pública distintas apresentam capacidade inclusiva diferente.

 

Abstract:

This paper examines the incorporation of the deliberations of the national conferences into the policy agenda of the Brazilian federal government and suggests aspects that affect the capacity of these public spaces to influence this process. The hypothesis is that the degree of incorporation of each conference, i.e., its inclusive capacity, varies according to the nature of the public policy debated, given that each policy has its own purpose, involves a distinct type of civil society and is formulated by different public institutions. To test this proposition, the article compares the national conferences of aquaculture
and fishery, of women and of racial policy. The results corroborate the assumption that conferences of distinct public policies have different inclusive capacity.

Keywords: National Conferences of Public Policy, civil society participation, deliberation, inclusive capacity, policy agenda

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Biografia do Autor

Viviane Petinelli, Universidade Federal de Minas Gerais

Possui graduação em Ciências Econômicas (2006) e mestrado em Ciência Política (2010) pela Universidade Federal de Minas Gerais. É doutora em Ciência Política e research fellow no Ash Center for Democratic Governance and Innovations da Harvard Kennedy School of Government, U.S.A. Tem formação complementar em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Atualmente, é coordenadora de projetos políticos do Instituto de Políticas Governamentais do Brasil - IPG BR.

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Publicado

2015-10-27

Como Citar

Petinelli, V. (2015). As conferências públicas nacionais e a formação da agenda de políticas públicas do Governo Federal (2003-2010). Opinião Pública, 17(1), 228–250. Recuperado de https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8641378

Edição

Seção

Artigos