Resumo
A partir das lentes da governança multinível, este artigo contribui para o debate acerca das consequências do federalismo brasileiro sobre as políticas sociais, focando no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Metodologicamente, o artigo inova ao analisar indicadores de desempenho dessa política no âmbito municipal, baseado em modelos de regressão multinível, com variáveis explicativas referentes à governança orçamentária, às capacidades estatais e interações socioestatais dos níveis vertical e horizontal, bem como dimensões locais, além de controles socioeconômicos e demográficos. Os municípios brasileiros são nossa unidade de análise, e o ano final do Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal, 2017, é a referência temporal. Os resultados indicam a importância dos diferentes níveis para explicar a performance municipal na provisão dos serviços da assistência social e, particularmente, especificam o espaço decisório dos entes subnacionais em uma política pública nacionalmente regulada, permitindo abrir novas linhas de investigação.
Referências
ABRUCIO, L. F. “A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula”. Revista Sociologia Política, vol. 24, p. 41-67, jun. 2005.
ABRUCIO, L. F.; SAMUELS, D. “A nova política dos governadores”. Lua Nova, vol. 40/41, p. 137-166. São Paulo: CEDEC, 1997.
ALMEIDA, M. H. T. “Federalismo e políticas sociais”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 10, nº 28, p. 88-108, jun. 1995.
ALMEIDA, M. H. T. “Recentralizando a federação?”. Revista Sociologia e Política, Curitiba, vol. 24, p. 29-40, jun. 2005.
ARRETCHE, M. “Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais”. Dados, Rio de Janeiro, vol. 45, nº 3, p. 431-458, 2002.
ARRETCHE, M. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV/Editora Fiocruz, 2012.
ARRETCHE, M. Federalism, Social Policy, and Reductions in Territorial Inequality in Contemporary Brazil. In: SCHNEIDER, B. R. (Ed.). New Order and Progress: Development and Democracy in Brazil. New York: Oxford University Press, p. 162-186, 2016.
ARRETCHE, M. “Estados federativos e unitários: uma dicotomia que pouco revela”. Revista de Sociologia e Política, vol. 28, nº 74, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1678-987320287403>. Acesso em: 30 out. 2024.
BICHIR, R. M.; BRETTAS, G. H.; CANATO, P. C. “Multi-level governance in federal contexts: the Social Assistance Policy in the City of São Paulo”. Brazilian Political Science Review, vol. 11, p. 1-28, 2017.
BICHIR, R. M.; GUTIERRES, K. Sistema Único de Assistência Social: ideias, capacidades e institucionalidades. In: ARRETCHE, M.; MARQUES, E.; FARIA, C. A. P. (Orgs.). As políticas da política: Desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. 1ª ed. São Paulo: Unesp, p. 1-35, 2019.
BICHIR, R. M.; PEREIRA, G.; GOMES, M. L. “Interações socioestatais e construção de capacidades nas políticas públicas: o caso da assistência social na cidade de São Paulo”. Novos estudos CEBRAP, vol. 40, p. 56-79, 2021.
BICHIR, R. M.; SIMONI JR., S. Disseminação de capacidades estatais na política de assistência social: uma análise na escala dos municípios. In: GRIN, E.; DEMARCO, D.; ABRUCIO, F. (Eds.). Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido no federalismo brasileiro. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, p. 434-470, 2021.
BICHIR, R. M.; SIMONI JR., S.; PEREIRA, G. “Sistemas nacionais de políticas públicas e seus efeitos na implementação: o caso do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 35, p. 1-23, 2020.
CAVALCANTE, P.; RIBEIRO, B. “O Sistema Único de Assistência Social: resultados da implementação da política nos municípios brasileiros”. Revista de Administração Pública, vol. 46, nº 6, p. 1459-1477, 2012.
CENTENO, M. A.; KOHLI, A.; YASHAR, D. Unpacking States in the Developing World: Capacity, Performance, and Politics. In: CENTENO, M. A.; KOHLI, A.; YASHAR, D. (Eds.). States in the Developing World. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
CODATO, A.; BERLATTO, F.; BOLOGNESI, B. “Tipologia dos políticos de direita no Brasil: uma classificação empírica”. Análise Social, vol. 53, nº 229, 2018.
FALLETI, T. “Efeitos da descentralização nas relações intergovernamentais: o Brasil em perspectiva comparada”. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, p. 46-85, jul./dez. 2006.
FRANZESE, C.; ABRUCIO, F. Efeitos recíprocos entre federalismo e políticas públicas no Brasil: os casos dos sistemas de saúde, de assistência social e de educação. In: HOCHMAN, G.; FARIA, C. A. P. (Orgs.). Federalismo e políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p. 361-386, 2013.
GELMAN, A.; HILL, J. Data analysis using regression and multilevel/hierarchical models. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.
GOMES, S. “Políticas Nacionais e Implementação Subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef”. Dados, Rio de Janeiro, vol. 52, nº 3, p. 659-690, 2009.
GOMES, S. “The multi-faceted debate on decentralization and collective welfare”. Brazilian Political Science Review, Rio de Janeiro, vol. 4, nº 2, p. 103-128, 2010.
GRIN, E.; DEMARCO, D.; ABRUCIO, F. (Eds.). Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido no federalismo brasileiro. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2021.
GUICHENEY, H.; JUNQUEIRA, M.; ARAÚJO, V. “O debate sobre o federalismo e suas implicações para a governabilidade no Brasil (1988-2015)”. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica (BIB), São Paulo, vol. 1, nº 83, p. 69-92, 2018.
HUPE, P. “What happens on the ground: persistent issues in implementation research”. Public Policy and Administration, vol. 29, nº 2, p. 164-182, 2014.
JACCOUD, L.; BICHIR, R. M.; MESQUITA, A. C. “O Suas na proteção social brasileira: transformações recentes e perspectivas”. Novos Estudos CEBRAP, vol. 36, nº 2, p. 36-53, 2017.
JACCOUD, L.; LICIO, E. C.; LEANDRO, J. G. Implementação e coordenação de políticas públicas em âmbito federativo: o caso da Política Nacional de Assistência Social. In: XIMENES, D. (Ed.). Implementação de Políticas Públicas - questões sistêmicas, federativas e intersetoriais. Brasília: Enap, p. 23-62, 2018.
KAZEPOV, Y.; BARBERIS, E. Social Assistance Governance in Europe: Towards a Multilevel Perspective. In: MARX, I.; KENNETH, N. (Eds.). Minimum Income Protection in Flux. Palgrave Macmillan, p. 197-224, 2013.
LAVALLE, A. G.; GUICHENEY, H.; VELLO, B. “Conselhos e regimes de normatização: padrões decisórios em municípios de grande porte”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 36, nº 106, e3610610, 2021.
LEANDRO, J. G. O Problema da Coordenação Federativa no Âmbito do Suas: Uma Análise dos Pactos de Aprimoramento da Gestão. In: JACCOUD, L. (Org.). Coordenação e Relações Intergovernamentais nas Políticas Sociais Brasileiras. Brasília: IPEA, p. 251-280, 2020.
LICIO, E. “Para além da recentralização: os caminhos da coordenação federativa do Programa Bolsa Família (2003-2010)”. Tese de Doutorado em Política Social. Instituto de Ciências Humanas, Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
LICIO, E.; PALOTTI, P.; MENESES, A. Heterogeneidade como regra: provisão estadual de serviços de educação, saúde e assistência social. In: PALOTTI, P., et al. (Orgs.). E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: IPEA, p. 505-539, 2023.
MAINWARING, S. Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Porto Alegre: Mercado Aberto, 2001.
MELO, M. A. “O sucesso inesperado das reformas de segunda geração: federalismo, reformas constitucionais e política social”. Dados, Rio de Janeiro, vol. 48, nº 4, p. 845-889, 2005.
MENICUCCI, T.; MARQUES, A. M. F. “Cooperação e Coordenação na Implementação de Políticas Públicas: o caso da saúde”. Dados, Rio de Janeiro, vol. 59, nº 3, p. 823-865, 2016.
MENICUCCI, T.; MARQUES, A.; SILVEIRA, G. “The performance of the cities in the Health Pact in the scope of the federative relations of the Brazilian National Health System (SUS)”. Saúde e Sociedade, São Paulo, vol. 26, nº 2, p. 348-366, 2017.
MESQUITA, A. C.; PAIVA, A.; JACCOUD, L. Instrumentos financeiros de coordenação no SUAS. In: LUCIANA, J. (Org.). Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras. Brasília: IPEA, 2020.
OBINGER, H.; CASTLES, F. G.; LEIBFRIED, S. Introduction. In: OBINGER, H.; CASTLES, F. G.; LEIBFRIED, S. (Eds.). Federalism and the Welfare State: New World and European Experiences. New York, NY: Cambridge University Press, p. 1-48, 2005.
PALOTTI, P.; MACHADO, J. “Coordenação Federativa e a ‘Armadilha da Decisão Conjunta’: As Comissões de Articulação Intergovernamental das Políticas Sociais no Brasil”. Dados, Rio de Janeiro, vol. 57, nº 2, p. 399-441, 2014.
PASSOS, L.; DOS SANTOS, A.; SCARPARI, A. “Financiamento da política de assistência social: avanços e perspectivas”. Textos & Contextos, Porto Alegre, vol. 18, nº 1, p. 91-109, 2019.
PERES, U.; SANTOS, F. “Gasto Público e Desigualdade Social: O orçamento do governo federal brasileiro entre 1995 e 2016”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, vol. 35, nº 103, p. 1-23, 2020.
RODDEN, J. “Federalismo e descentralização em perspectiva comparada: sobre significados e medidas”. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, nº 24, p. 9-27, jun. 2005.
SÁTYRO, N. G. D.; CUNHA, E. S. M. “Jogando luzes sobre os determinantes burocráticos e de gestão da política de assistência social”. Opinião Pública, Campinas, vol. 25, nº 2, maio-ago., p. 401-432, 2019.
SELLERS, J. Introduction: Taking Local Institutions Seriously. In: SELLERS, J.; LIDSTRÖM, A.; YOOIL, B. Multilevel Democracy. Cambridge University Press, 2020.
SELLERS, J.; LIDSTROM, A. “Decentralization, Local Government, and the Welfare State”. Governance, vol. 20, nº 4, p. 609-632, 2007.
SNIJDERS, T.; BOSKER, R. Multilevel analysis. London: SAGE Publications, 2012.
TORTOLA, D. “Clarifying multilevel governance”. European Journal of Political Research, vol. 56. p. 234–250, 2017.
VAZQUEZ, D. “Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde”. Dados, Rio de Janeiro, vol. 57, nº 4, 2014.
WINTER, S. Implementation. Handbook of Public Policy. London: SAGE Publications, 2006.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2025 Opinião Pública