@article{Lins_Figueiredo Filho_2016, place={Campinas, SP}, title={A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado}, volume={22}, url={https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8646022}, abstractNote={<p>Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundárias. O foco repousa sobre o sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada a partir de duas variáveis: (1) maioridade penal e (2) responsabilidade criminal. A média de maioridade penal global converge para 18 anos, enquanto a média de responsabilização criminal se aproxima de 11 anos. Os resultados sugerem uma correlação negativa entre a idade de imputabilidade penal e a taxa de homicídios, ou seja, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nível de violência. Com este artigo, esperamos contribuir com o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil e, consequentemente, com o aprimoramento de políticas públicas específicas de combate à violência.</p>}, number={1}, journal={Opinião Pública}, author={Lins, Rodrigo and Figueiredo Filho, Dalson}, year={2016}, month={jun.}, pages={118–139} }