TY - JOUR AU - Silva, Luiz Henrique Gomes da AU - Strang, Bernadete de Lourdes Streisky PY - 2020/04/22 Y2 - 2024/03/29 TI - A obrigatoriedade da educação infantil e a escassez de vagas em creches e estabelecimentos similares JF - Pro-Posições JA - Pro-Posições VL - 31 IS - SE - Artigos DO - UR - https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8660710 SP - e20160069 AB - <p>Existe atualmente uma demanda muito grande por vagas em creches e estabelecimentos similares, e a oferta insuficiente acarreta escassez de vagas para o atendimento do direito das crianças que não completaram quatro anos de idade. O presente estudo visou analisar os dispositivos legais, referentes ao direito à educação, à obrigatoriedade do ensino, assim como a responsabilidade do Estado quanto a essa exigência, o sistema nacional de educação e o Plano Nacional de Educação, buscando compreender a dificuldade enfrentada pela sociedade para solucionar esse problema. Se o direito à educação representa um dever da família, do Estado e de toda a sociedade, o que é realmente necessário para concretizá-lo? Concluímos que o ordenamento jurídico brasileiro seria suficiente para viabilizar educação a todas as crianças, mas existe uma distância considerável entre o que está escrito na lei e a possibilidade de o próprio Estado cumprir essa lei, o que define a realidade escolar de boa parte das crianças brasileiras.</p> ER -