@article{Bertoncello_Carbonera_Renk_2022, place={Campinas, SP}, title={Patrimônio, legislação e licenciamento ambiental: análise das ações educativas em processos de arqueologia consultiva realizadas no oeste catarinense (2012-2018)}, volume={17}, url={https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rap/article/view/8668069}, DOI={10.20396/rap.v17i00.8668069}, abstractNote={<p class="western">O objetivo deste artigo é apresentar a análise das ações educativas que foram desenvolvidas em processos de arqueologia vinculadas ao licenciamento ambiental, realizando uma comparação entre a Portaria nº 230/2002 e a Instrução Normativa nº 001/2015 – ambas lançadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A partir da análise dos dados, foi possível perceber que embora existam algumas inconsistências no que diz respeito à Educação Patrimonial, os instrumentos normativos vigentes são um avanço em termos de legislação cultural; afinal, eles regulamentam a proteção do patrimônio em projetos de licenciamento ambiental e também estão preocupados com a difusão dos resultados para as comunidades do entorno dos empreendimentos.</p>}, number={00}, journal={Revista Arqueologia Pública}, author={Bertoncello, Aline and Carbonera, Mirian and Renk, Arlene Anélia}, year={2022}, month={set.}, pages={e022012} }