TY - JOUR AU - Vieira, Adriana Carvalho Pinto AU - Buainain, Antônio Márcio AU - Dal Poz, Maria Estér AU - Vieira Junior, Pedro Abel PY - 2010/12/22 Y2 - 2024/03/28 TI - Patenteamento da biotecnologia no setor agrícola no Brasil: uma análise crítica JF - Revista Brasileira de Inovação JA - Rev. Bras. Inov. VL - 9 IS - 2 SE - Artigos DO - 10.20396/rbi.v9i2.8649004 UR - https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8649004 SP - 323-354 AB - A difusão do conhecimento e o estímulo aos inventores fundamentaram o surgimento do sistema de propriedade intelectual. A proteção aos ativos intelectuais não é neutra em seus efeitos sobre empresas e países: exigências e custos envolvidos na busca e no enforcement da proteção têm impactos diferenciados entre empresas e países e tendem a reforçar a assimetria de capacidade de inovação entre países desenvolvidos. O avanço deste debate é essencial para o estabelecimento de um arcabouço adequado e estimulador para o desenvolvimento da inovação de base biotecnológica no Brasil. A propriedade intelectual sobre seres vivos e novos processos biológicos é um dos aspectos mais controvertidos do processo de constituição de mercados internacionais e da “modernização” da economia baseada em conhecimento. Trata-se de um tema extremamente polêmico, no qual muitas questões encontram-se sem solução e sujeitas a um acalorado debate envolvendo interesses conflitantes nos âmbitos econômico, político, social, cultural e técnico, para não falar em aspectos morais e religiosos, igualmente importantes. O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise conceitual aos termos empregados em biotecnologia, interpretando o disposto na legislação que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Estabelece-se contraponto com a legislação de proteção de cultivares, que institui a proteção da propriedade intelectual sui generis, analisando quais as principais consequências econômicas que podem advir de interpretação equivocada da legislação. ER -