@article{Ferrão_Morais_Ferreira_2016, place={Campinas, SP}, title={Portaria CVS no 5/2013 como ferramenta de prevenção e controle de doenças transmitidas por alimentos}, volume={23}, url={https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8647236}, DOI={10.20396/san.v23i1.8647236}, abstractNote={A vigilância em saúde possui como objetivo a observação e análise constantes da situação de saúde da população. As doenças transmitidas por alimentos e seus surtos são um dos maiores desafios para a Saúde Pública. Estes surtos devem ser notificados, segundo o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica vigente, sendo que, paralelamente à investigação, devem ser tomadas medidas de prevenção e controle. No Brasil esse perfil epidemiológico ainda é pouco conhecido, presumindo-se alta morbidade sem conhecer sua real magnitude. Buscando diminuir os casos destes surtos, a Secretaria do Estado de São Paulo aprovou em abril de 2013 a Portaria CVS no 5. Neste regulamento foram acrescidas medidas de prevenção e controle importantes para assegurar a diminuição do risco de contaminação do alimento. Este trabalho teve como objetivo discutir os avanços da legislação em relação à segurança dos alimentos, analisando as diretrizes da nova Portaria CVS no 5/2013. Constatou-se que é uma legislação mais rígida e detalhada que as revogadas CVS no 6/1999 e CVS no 18/2008 e até mesmo que a legislação federal em vigor, RDC no 216/2004, principalmente no que tange a saúde e segurança do manipulador, processamento e armazenamento dos alimentos.}, number={1}, journal={Segurança Alimentar e Nutricional}, author={Ferrão, Luana Limoeiro and Morais, Isabela Cristina Lobo de and Ferreira, Elisa Helena da Rocha}, year={2016}, month={out.}, pages={874–882} }