TY - JOUR AU - Moura, Iracema Ferreira de AU - Souza, Cláudia de AU - Canavesi, Flaviane PY - 2016/12/21 Y2 - 2024/03/28 TI - Agroecologia nas políticas públicas e promoção da segurança alimentar e nutricional JF - Segurança Alimentar e Nutricional JA - Segur. Aliment. Nutr. VL - 23 IS - 0 SE - DO - 10.20396/san.v23i0.8635617 UR - https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8635617 SP - 1019-1030 AB - <p class="CorpoA"><span>O artigo tem como objetivo apontar avanços, limites e desafios em relação àinstitucionalização da agroecologia no Brasil na perspectiva da garantia da segurança alimentar e nutricional. Para isso, apresentam-se e analisam-se o marco jurídico institucional e as principais políticas públicas que estabelecem as bases para tratar ambos os temas na agenda de governo. O período de análise compreende desde a Política Nacional de Assistência Técnica, em 2003, até o decreto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, em 2012. No Brasil, vigora a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional no 11.346/2006, cujas ações de governo em torno do tema culminam com o Direito Humano àAlimentação Adequada. Desde a década de 1980, o movimento agroecológico brasileiro reivindica políticas públicas efetivas para o desenvolvimento rural, na perspectiva da construção de um novo modelo de agricultura em bases sustentáveis, consolidado, sobretudo, pela agricultura familiar. No entanto, somente em 2012, instituiu-se a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica com grande interface com as ações de segurança alimentar e nutricional num contexto da hegemonia do agronegócio voltado à exportação de commodities como fator limitante, tanto da transição agroecológica, quanto na garantia da segurança alimentar e nutricional.</span></p> ER -