TY - JOUR AU - Rossetti, Francini Xavier AU - Silva, Marina Vieira da AU - Winnie, Lo Wai Yee PY - 2016/12/20 Y2 - 2024/03/28 TI - O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desafio da aquisição de alimentos regionais e saudáveis JF - Segurança Alimentar e Nutricional JA - Segur. Aliment. Nutr. VL - 23 IS - 2 SE - DO - 10.20396/san.v23i2.8647528 UR - https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8647528 SP - 912-923 AB - <p class="Standard">O artigo discute a aquisição de alimentos regionais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no contexto da promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN). Explora-se o desenho institucional do programa e seus potenciais para fomentar o desenvolvimento local e sustentável, por meio da compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelo setor público. Os termos alimentos regionais, preparações regionais e hábitos alimentares regionais possuem conceituação ambivalente na literatura científica e institucional, o que possibilita uma oferta de alimentos não saudáveis nos cardápios escolares. Destacou-se o processo de aquisição institucional de gêneros alimentícios dos agricultores familiares e os gargalos existentes, notadamente a falta de documentação por parte dos agricultores familiares, estrutura física e logística e normas sanitárias inadequadas à realidade da agroindústria familiar. A oferta de produtos da agricultura familiar deve ser pautada na produção de alimentos regionais e saudáveis, cujo mercado em vias de consolidação requer delineamento adequado por parte das entidades executoras do PNAE por meio de incentivos à regularização fundiária, acesso a assistência técnica agrícola, produção de base agroecológica e promoção da sociobiodiversidade. A análise da relação entre a promoção da sustentabilidade e a produção/aquisição de alimentos regionais demanda maior número de pesquisas.</p> ER -