TY - JOUR AU - Bicalho, Daniela AU - Villar, Betzabeth Slater PY - 2019/10/14 Y2 - 2024/03/28 TI - Efeito da lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar na qualidade nutricional dos cardápios escolares JF - Segurança Alimentar e Nutricional JA - Segur. Aliment. Nutr. VL - 26 IS - 0 SE - DO - 10.20396/san.v26i0.8655583 UR - https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8655583 SP - e019030 AB - <p>Avaliar o efeito da implementação do artigo 14 da Lei Federal 11.947/09 na qualidade nutricional dos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de estudo transversal, com base na tríade de avaliação Estrutura – Processo – Resultado e elaboração de matriz avaliativa, conduzido no ano de 2013. Trinta e oito municípios do estado de São Paulo foram divididos em dois grupos: os que adquirem gêneros da agricultura familiar e os que não adquirem. A coleta de dados foi realizada por meio dos cardápios escolares e de um questionário estruturado com nutricionistas. Os alimentos dos cardápios foram analisados segundo critérios da Nova e a qualidade nutricional foi avaliada conforme os parâmetros da legislação vigente. Foram utilizadas estatística descritiva e teste exato de Fischer para análise de associação. Vinte e cinco municípios adquiriam alimentos da agricultura familiar e 18 não implementaram as compras. Os municípios que compraram alimentos dos agricultores familiares tiveram maior prevalência de cozinheiros escolares em número suficiente e realizaram ações de apoio com os agricultores familiares da região (p &gt;0,05). A maioria das cidades atenderam a legislação vigente quanto a oferta mínima de frutas ou hortaliças e máxima de doces, embora a participação média de alimentos ultraprocessados seja elevada em ambos os grupos. O marco legal apresenta lacunas quanto a definição dos alimentos que devem compor os cardápios escolares, sendo permissivo quanto ao uso de alimentos de maior nível de processamento. As fragilidades da legislação para a aquisição de alimentos da agricultura familiar devem ser exploradas para promover cardápios escolares de melhor qualidade nutricional.</p> ER -