TY - JOUR AU - Albuquerque, Cristina Pinto AU - Santos, Clara Cruz AU - Almeida, Helena Neves PY - 2015/05/11 Y2 - 2024/03/28 TI - Intervenção sociojurídica com crianças em perigo em Portugal: Eixos de um sistema multifacetado JF - Serviço Social e Saúde JA - Serv. Soc. e Saúde VL - 13 IS - 2 SE - Artigos DO - 10.20396/sss.v13i2.8634902 UR - https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/sss/article/view/8634902 SP - 225-244 AB - <p>Portugal foi um dos primeiros países europeus a promulgar um ordenamento jurídico-legal em matéria de proteção à criança e, desde a sua publicação, em 1911, que se reconhece a necessidade de profissionalizar a assistência pública a menores. Este fato parece todavia não ter sido suficiente para uma ativação efetiva dos recursos comunitários existentes, que os atuais mecanismos e entidades com competência em matéria de proteção de crianças e jovens em perigo propugnam como essenciais para uma real aplicabilidade dos textos legais. No presente artigo, procuraremos assim explicitar, numa base histórico-social os pressupostos e mecanismos jurídicos e políticos de apoio e promoção infanto-juvenil e reflectir sobre o papel do Serviço Social neste contexto.</p> ER -