O poder da caneta: a medida provisória no processo legislativo estadual

Autores

  • Paolo Ricci Universidade de São Paulo
  • Fabricio Tomio Universidade Federal do Paraná

Palavras-chave:

Medida provisória. Assembleias legislativas estaduais. Relação executivo-legislativo. Decreto-lei. Governadores

Resumo

A Medida Provisória (MP) brasileira é um do Resumo: s instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.

 

Abstract:

The Brazilian Provisional Measure (MP) is Abstract: one of the most powerful legislative instruments in the hands of the President to unilaterally change the status quo. Although the judiciary (STF) has recognized the competence of Governors to establish and adopt the MP only six states attribute the prerogative to edit MP until 2010. This article seeks to explain the non-adoption of this legislative instrument by most states emphasizing the low or marginal relevance that is given to the MP by the Governor in the six cases that adopted it. It is argued here that the Governors, unlike Presidents, do not require another legislative instrument or expanding the delegation of legislative powers to ensure their legislative agenda forward their respective State Legislative Assemblies, because with or without decree power the State Governors would control the limited decisional agenda in the states. Keywords: Provisional Measure (MP); State Legislati

Keywords: ve Assemblies; Executive-Legislative relationship; decree power; Governors

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Biografia do Autor

Paolo Ricci, Universidade de São Paulo

É professor doutor (doutor em ciencia política, FFLCH/USP, 2006), possui graduação em ciência política (universidade de Bologna/Itália, 1997 suas áreas de atuação são: política comparada (foco em instituições políticas, sistemas de governo; evolução dos parlamentos) Comportamento Político; Estado e Governo.

Fabricio Tomio, Universidade Federal do Paraná

Mestre em Sociologia Política pela UFSC (1995) e Doutor em Ciência Política pela UNICAMP (2002), Professor Associado de Ciência Política no Departamento de Direito Público/UFPR, atuando nas Pós Graduações de Direito (UFPR) e Ciência Política (UFPR). É pesquisador na área de Ciência Política, coordenador do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Processo Legislativo (CNPq/UFPR) e do Núcleo de Pesquisa Direito e Política - DIRPOL (PPGD/UFPR), abordando principalmente os seguintes temas: federalismo, instituições políticas, relações executivo legislativo, processo decisório, estudo comparativo dos legislativos estaduais e Direito/Política/Judiciário (estudos empíricos e comparados).

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Publicado

2015-10-30

Como Citar

Ricci, P., & Tomio, F. (2015). O poder da caneta: a medida provisória no processo legislativo estadual. Opinião Pública, 18(2), 255–277. Recuperado de https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8641418

Edição

Seção

Artigos