Palavras-chave
Como Citar
Resumo
Neste artigo procuramos compreender como as Varas Criminais de Tóxicos da cidade de Belo Horizonte aplicam a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Levando em conta as reconhecidas limitações inerentes aos registros oficiais, nosso objetivo é problematizar os limites e as possibilidades de entendimento do que ocorre com o indivíduo uma vez nas malhas da justiça a partir do banco de dados cedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, referente a todos os procedimentos enquadrados na Lei de Drogas e encerrados na capital, entre janeiro de 2008 e setembro de 2015. Argumentamos que as Varas de Tóxicos funcionam como justiça em linha de montagem, especialmente, nos casos iniciados por flagrante, ainda que isso signifique supressão de direitos do acusado.Referências
Adorno, S.; Pasinato, W. “A justiça no tempo, o tempo da justiça”. Tempo Social, vol. 19, n° 2, p. 131-155, 2007.
Azevedo, R. G. Sociologia da administração da justiça penal. In: Lima, R.; Ratton, J. L.; Azevedo, R. (orgs.). Crime, segurança e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
Azevedo, R. G.; Cifali, A. C. “Política criminal e encarceramento no Brasil nos governos Lula e Dilma: elementos para um balanço de uma experiência de governo pós-neoliberal”. Civitas: Revista de Ciências Sociais, vol. 15, n° 1, p. 105-127, 2015.
Batitucci, E. C. “As limitações da contabilidade oficial de crimes no Brasil: o papel das instituições de pesquisa e estatística”. São Paulo em Perspectiva, vol. 21, n 1, p. 7-18, 2007.
Beato, C.; Zilli, L. F. “A estruturação de atividades criminosas: um estudo de caso”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 27, nº 80, p. 71-88, 2012.
Boiteux, L. “A nova Lei Antidrogas e o aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes”. Boletim IBCCRIM, São Paulo, vol. 14, n° 167, p. 8-9, 2006.
Boiteux, L., et al. “Tráfico de drogas e Constituição”. Relatório de pesquisa. Pensando o Direito, vol. 12, n° 2, p. 2013. Brasília: Ministério da Justiça, 2009. Disponível em: http://arquivos.informe.jor.br/clientes/justica/agencia/agosto/Sumario_executivo_pesquisa_Trafico.pdf. Acesso em: 10 jun. 2016.
Boiteux, L. “Tráfico e Constituição: um estudo sobre a atuação da justiça criminal do Rio de Janeiro e de Brasília no crime de tráfico de drogas”. Revista Jurídica da Presidência, vol. 11, n° 94, p. 1-29, 2010.
Campos, M. S. “Pela metade: as principais implicações da Nova Lei de Drogas no sistema de justiça criminal em São Paulo”, São Paulo. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, 2015.
Coelho, E. C. “A criminalização da marginalidade e a marginalização da criminalidade”. Revista de Administração Pública, vol. 12, n° 2, p. 139-161, 1978.
Costa, A. T. M. “A (in)efetividade da justiça criminal brasileira: uma análise do fluxo de justiça dos homicídios no Distrito Federal”. Civitas: Revista de Ciências Sociais, vol. 15, n° 1, p. 11-26, 2015.
Grillo, C. C.; Policarpo, F.; Veríssimo, M. “A ‘dura’ e o ‘desenrolo’: efeitos práticos da Nova Lei de Drogas no Rio de Janeiro”. Revista de Sociologia e Política, vol. 19, n° 40, p. 135-148, 2011.
Helpes, S. S. “Vidas em jogo: um estudo sobre mulheres envolvidas com o tráfico de drogas”, Juiz de Fora. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Juiz de Fora, 2014.
Jesus, M. G., et al. “Prisão provisória e lei de drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo”. Relatório de pesquisa. Núcleo de Estudo da Violência da USP, São Paulo, 2011.
Kitsuse, J. I.; Cicourel, A. V. “A note on the uses of official statistics”. Social Problems, vol. 11, n° 2, p. 131-139, 1963.
Lemgruber, J.; Fernandes, M. “Tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro: prisão provisória e direito de defesa”. Boletim CESeC, n° 17, nov. 2015.
Lima, R. S.; Sinhoretto, J.; Bueno, S. “A gestão da vida e da segurança pública no Brasil”. Sociedade e Estado, vol. 30, n° 1, p. 123-144, 2015.
Machado, B. A.; Zackseski, C.; Raupp, R. M. “Tempos da investigação: o transcurso do inquérito policial no sistema de justiça federal”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 24, vol. 124, p. 143-181, out. 2016.
Machado, B. A.; Porto, M. S. G. “Homicídio na área metropolitana de Brasília: representações sociais dos delegados de polícia, promotores de justiça e magistrados”. Sociologias, vol. 17, n° 40, 2015.
Marinho, F. C., et al. A polícia judiciária no enfrentamento às drogas ilegais. Brasília: Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 2014.
Mingardi, G. Tiras, gansos e trutas: cotidiano e reforma na polícia civil. São Paulo: Scritta Editorial, 1992.
Misse, M. “Malandros, marginais e vagabundos: a acumulação social da violência no Rio de Janeiro”, Rio de Janeiro. Tese de Doutorado. Iuperj, 1999.
Mingardi, G. “Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria ‘bandido’”. Lua Nova, vol. 79, n° 1, p. 15-38, 2010.
Mingardi, G. Sujeição criminal. In: Lima, R. S.; Ratton, J. L.; Azevedo, R. G. (orgs.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, vol. 1, p. 204-211, 2014.
Neubacher, F., et al. “Juvenile delinquency in central European cities: a comparison of registration and processing structures in the 1990s”. European Journal on Criminal Policy and Research, vol. 7, n° 4, p. 539-562, 1999.
Paes, V. F. “Quem domina a regra do jogo: sobre a reforma da polícia e os registros policiais”. In: Misse, M. (org.). Acusados & acusadores: estudos sobre ofensas, acusações e incriminações. Rio de Janeiro: Faperj/Revan, p. 165-186, 2008.
Paixão, A. L. “A organização policial numa área metropolitana”. Dados, vol. 25, n° 1, p. 63-85, 1982.
Ramos, S.; Musumeci, L. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Record, 2005.
Ribeiro, L.; Duarte, T. “O tempo dos Tribunais do Júri no Rio de Janeiro: os padrões de seleção e filtragem para homicídios dolosos julgados entre 2000 e 2007”. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, vol. 2, n° 3, p. 11-37, 2013.
Ribeiro, L.; Moara, F.; Campos, Y. Fluxo e tempo do sistema de justiça criminal: uma análise dos casos de homicídios dolosos arquivados em Belo Horizonte (2003-2013). Belo Horizonte: Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), 2017.
Ribeiro, L. M. L., et al. Tempo médio do processo de homicídio doloso em cinco capitais. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.
Rodrigues, T. Drogas, proibição e abolição das penas. Curso livre de abolicionismo penal. Rio de Janeiro: Revan, p. 131-151, 2004.
Santoucy, L. B.; Conceição, M. I. G.; Sudbrack, M. F. O. “A compreensão dos operadores de direito do Distrito Federal sobre o usuário de drogas na vigência da nova lei”. Psicologia: Reflexão e Crítica, vol. 26, n° 1, p. 37-46, 2010.
Sapori, L. F. “A administração da justiça criminal numa área metropolitana”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 10, n° 29, p. 143-157, 1995.
Silva, K. A. “Tipologia dos homicídios: uma análise sociológica das denúncias oferecidas pelo Ministério Público de Minas Gerais”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n° 74, p. 339-360, 2008.
Vargas, J. D. Fluxo do sistema de justiça criminal. In: Lima, R. S.; Ratton, J. L.; Azevedo, R. G. (orgs.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, vol. 1, p. 412-423, 2014.
Velho, G. Desvio e divergência: uma crítica da patologia social. Rio de Janeiro: Zahar, 1974.
Velho, G. Duas categorias de acusação na cultura brasileira contemporânea. Sociedade e doença mental. São Paulo: Campus, p. 54-64, 1978.
Velho, G. Nobres & Anjos: um estudo de tóxicos e hierarquia. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1998.
Veríssimo, M. “A Nova Lei de Drogas e seus dilemas: apontamentos para o estudo das formas de desigualdade presentes nos interstícios do ordenamento jurídico-penal brasileiro”. Civitas: Revista de Ciências Sociais, vol. 10, n° 2, p. 330-344, 2010.
Zaluar, A. A máquina e a revolta. São Paulo: Brasiliense, 1985.
A Opinião Pública utiliza a licença do Creative Commons (CC), preservando assim, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto.
Downloads
