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O empoderamento do Parlamento Europeu no controle da Comissão Europeia: os casos Santer (1995-1999) e Barroso (2004-2009)
v. 23 n. 2 (2017), Artigos
v. 23 n. 2 (2017)

O empoderamento do Parlamento Europeu no controle da Comissão Europeia: os casos Santer (1995-1999) e Barroso (2004-2009)

Artigos
Publicado 2017-11-09
Cinthia Regina Campos Ricardo da Silva
Universidade Federal de Pernambuco
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Palavras-chave

Instituições. Delegação. Atores de veto. União Europeia.

Como Citar

SILVA, Cinthia Regina Campos Ricardo da. O empoderamento do Parlamento Europeu no controle da Comissão Europeia: os casos Santer (1995-1999) e Barroso (2004-2009). Opinião Pública, Campinas, SP, v. 23, n. 2, p. 509–536, 2017. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8650189. Acesso em: 25 abr. 2024.
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Resumo

A União Europeia delega à Comissão Europeia poder exclusivo de iniciativa legislativa, o que permite que um organismo autônomo e pautado pelo senso de expertise possua legitimidade institucional para propor leis que contrariem interesses dos governos nacionais. A partir da análise da demissão voluntária da Comissão Santer e do processo de nomeação da Comissão Barroso, o artigo identifica um empoderamento do Parlamento Europeu principalmente no controle ex-ante da Comissão Europeia, quando confirma a escolha dos comissários, enquanto o poder de controle ex-post tem sido delegado ao presidente da Comissão, que tem se tornado um agente importante no gerenciamento de crises.
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Referências

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