Aonde chega o Judiciário? Uma avaliação da expansão da Justiça do Trabalho no Brasil (2003-2010)

Autores

Palavras-chave:

Justiça do Trabalho. Judiciário. Acesso à justiça. Varas judiciais. Municípios.

Resumo

Quais fatores determinam a criação das varas da Justiça do Trabalho no Brasil? Esse é o problema do artigo. De acordo com os critérios constitucionais, a população e a demanda judicial deveriam nortear a criação das varas judiciais. Porém, a literatura de acesso à justiça indica que talvez o desenvolvimento socioeconômico seja o fator determinante para o seu surgimento. Considerando que a expansão da Justiça do Trabalho ocorreu sobretudo, nas últimas décadas, foi possível realizar um modelo de regressão logística para testar o efeito de variáveis geográficas, socioeconômicas e demográficas na criação das unidades. Os resultados demonstraram que o impacto da população economicamente ativa e da proporção de pessoas cursando o ensino superior no município foram relevantes. Os municípios mais distantes das varas do trabalho já existentes e com menos unidades em funcionamento também foram mais contemplados na expansão da Justiça do Trabalho.

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Biografia do Autor

Eduardo Matos Oliveira, Universidade Federal de Pernambuco

PhD em Ciências Políticas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife (PE), Brasil

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Publicado

2018-09-11

Como Citar

OLIVEIRA, E. M. Aonde chega o Judiciário? Uma avaliação da expansão da Justiça do Trabalho no Brasil (2003-2010). Opinião Pública, Campinas, SP, v. 24, n. 2, p. 456–485, 2018. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8653392. Acesso em: 2 dez. 2021.

Edição

Seção

Artigos