Ministério público

a independência funcional impede uma política institucional?

Autores

Palavras-chave:

Ministério público, Independência funcional, Política institucional, Judicialização da política

Resumo

O artigo analisa o Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), instrumento que fixa as metas prioritárias anuais de desempenho de promotores e procuradores, examinando (i) a relação entre política institucional e independência funcional e (ii) a visão dos promotores e procuradores acerca do papel do MP e a implicação disso para a judicialização da política. Trata-se de um estudo de caso múltiplo com metodologia qualitativa. As metas dos PGAs foram classificadas e quantificadas. Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas com integrantes do MP. Demonstra-se neste artigo que o PGA é concebido como um instrumento para tentar influenciar a agenda do Poder Executivo e que o estabelecimento eficiente de uma política institucional (i) depende da interpretação do conceito de independência funcional e (ii) poderia agravar o quadro de judicialização da política.

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Biografia do Autor

Marianna Sampaio, Fundação Getúlio Vargas

Doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas na Escola de Administração de Empresas de São Paulo.

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Publicado

2022-05-10

Como Citar

Sampaio, M. . (2022). Ministério público: a independência funcional impede uma política institucional?. Opinião Pública, 28(1), 200–236. Recuperado de https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8669225

Edição

Seção

Artigos