Palavras-chave
Judicialização das políticas públicas
Judiciário
Covid-19
Relações executivo-judiciário
Como Citar
Resumo
Este artigo analisa como o uso de evidências científicas foi instrumentalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ações sobre as políticas de combate à Covid-19. Conceitualmente, relaciona dois campos de estudos: judicialização das políticas públicas e políticas públicas baseadas em evidências. Partiu-se da coleta de ações de controle de constitucionalidade (ADIs e ADPFs)
envolvendo os temas concorrentes da Covid-19 e de saúde, chegando a um universo de 46 ações, dentre as quais 25 são ADIs e 21 são ADPFs. Identificou-se que os ministros do STF, na tentativa de constranger as iniciativas levadas a cabo pelo Poder Executivo federal, passaram a utilizar o conhecimento científico como um operador argumentativo para legitimar suas decisões e se contrapor à postura entendida como negacionista do Presidente da República. Conclui-se a respeito da necessidade de mais estudos sobre como os ministros do STF fundamentam suas decisões e utilizam conhecimento científico de outras áreas, além do direito.
Referências
ABRUCIO, F., et al. “Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental”. Revista de Administração Pública, vol. 54, nº 4, p. 663-677, 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rap/a/bpdbc9zSGCKZK55L3ChjVqJ/?lang=pt>.Acesso em: 01 jul. 2023.
ALMEIDA, F. M. “Fronteiras da sanidade: ‘Periculosidade’ e ‘risco’ na articulação dos discursos psiquiátrico forense e jurídico no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso de 1925 a 2003”.
Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, vol. 6, nº 3, p. 435-464, 2013.
Disponível em: <https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7432/5975>. Acesso em:01 jul. 2023.
ALMEIDA, R. “Bolsonaro presidente: conservadorismo, evangelismo e a crise brasileira”. Novos Estudos Cebrap, nº 38, p. 185-213, 2019. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/nec/a/rTCrZ3gHfM5FjHmzd48MLYN/?lang=pt>. Acesso em: 01 jul. 2022.
BARROS, C.; VALE, R. P. “‘Tchau, Pfizer!’: Uma análise discursiva de charges publicadas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19”. Revista de Ciências Humanas, vol. 3, nº 21, 2021.
Disponível em:<https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/13368>. Acesso em: 01 jul. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6421. Origem: DF -Distrito Federal. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Julgamento em [21/05/2020]. Publicação
em 21/05/2020. Disponível em:<https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754359227>. Acesso em:01 jul. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 672.Origem: DF - Distrito Federal. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Julgamento em [08/04/2020].
Publicação em 08/04/2020. Disponível em:<https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF672liminar.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6343. Origem: DF - Distrito Federal. Relator: Ministro Marco Aurélio. Julgamento em [06/05/2020]. Publicação em 06/05/2020. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754391739>. Acesso em: 01 jul. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6341. Origem: DF - Distrito Federal. Relator: Ministro Marco Aurélio. Julgamento em [15/04/2020]. Publicação em
/04/2020. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754372183>. Acesso em: 01 jul. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6586. Origem: DF - Distrito Federal. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Julgamento em [17/12/2020]. Publicação
em 17/12/2020. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755517337>. Acesso em: 01 jul. 2022
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 811.Origem: DF - Distrito Federal. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Julgamento em [08/04/2021]. Publicação em 08/04/2021. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=756267154>. Acesso em: 01 jul. 2022.
CALIL, G. “A negação da pandemia: reflexões sobre a estratégia bolsonarista”. Serviço Social & Sociedade, nº 140, p. 30-47, 2021. Disponível em:<https://www.scielo.br/j/sssoc/a/ZPF6DGX5n4xhfJNTypm87qS/>. Acesso em: 01 jul. 2022.
CASARÕES, G; MAGALHÃES, D. “A aliança da hidroxicloroquina: como líderes de extrema direita e pregadores da ciência alternativa se reuniram para promover uma droga milagrosa”. Revista de Administração Pública, vol. 55, nº 1, p. 197-214, 2021. Disponível em:<https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83154>. Acesso em: 01 jul. 2022.
COUTO, C. G.; OLIVEIRA, V. E. “Politização da Justiça: atores judiciais têm agendas próprias?” Cadernos Adenauer, São Paulo, vol. 20, p. 139-162, 2019.
CUNHA, J. R.; FARRANHA, A. C. “Judicialização da Saúde no Brasil: categorização das fases decisionais a partir do Supremo Tribunal Federal e os impactos no Sistema Único de Saúde”. Ciências e Políticas Públicas, vol. 7, p. 7-27, 2021. Disponível em: <https://cpp.iscsp.ulisboa.pt/index.php/capp/article/view/98>. Acesso em: 01 jul. 2022.
CURY, T. G. “Um “giro empírico-pragmático” na argumentação judicial? Os usos do discurso científico na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal”. Dissertação de Mestrado em Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020. Disponível em: <https://lume.ufrgs.br/handle/10183/229560>. Acesso em: 01 jul. 2022.
DIAS, R. C., et al. “Estratégias para estimular o uso de evidências científicas na tomada de decisão”. Cadernos Saúde Coletiva, vol. 23, nº 3, p. 316-322, 2015. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/cadsc/a/sYHVMfZ33dYsHn85bFrwRQj/?lang=pt>. Acesso em: 01 jul. 2022.
DILLON, L., et al. “The Environmental Protection Agency in the Early Trump Administration: Prelude to Regulatory Capture”. American Journal of Public Health, vol. 108, nº S2, p. S89-S94, 2018.
Disponível em: <https://ajph.aphapublications.org/doi/abs/10.2105/AJPH.2018.304360>. Acesso em: 01 jul. 2022.
FARIA, C. A. P. “O Movimento das Políticas Públicas Baseadas em Evidências: uma radiografia crítica”. BIB - Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, vol. 1, nº 97, p. 1-14, 2022. Disponível em: <https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/577>. Acesso em: 01 jul. 2022.
FERRAZ, O. L. M. “Para equacionar a judicialização da saúde no Brasil”. Revista Direito GV, vol. 15, nº 3, p. 1-39, 2019. Disponível em:<https://www.scielo.br/j/rdgv/a/tLdSQ4Ggnm4w8GSfYdcqtTy/?format=html&lang=pt> . Acesso em: 01 jul. 2022.
GARCIA, L.; DUARTE, E. “Infodemia: excesso de quantidade em detrimento da qualidade das informações sobre a COVID-19”. Epidemiologia e Serviços de Saúde, vol. 29, nº 4, p. 1-4 2020.Disponível em:<https://www.scielosp.org/article/ress/2020.v29n4/e2020186/pt/>. Acesso em: 01 jul. 2022.
GLEZER, R. “As razões e condições dos conflitos federativos na pandemia de Covid-19: coalizão partidária e desenho institucional”. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, vol. 1, nº 2, p.395-434, 2021. Disponível em: <https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/74>. Acesso em: 01 jul. 2022.
HEAD, B. W. “Reconsidering evidence-based policy: Key issues and challenges”. Policy and Society, vol. 29, nº 2, p. 77-94, 2010. Disponível em: <https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1016/j.polsoc.2010.03.001>. Acesso em: 01 jul. 2022.
HOLMES, S.; SUNSTEIN, C. R. O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos. São Paulo: WMF-Martins Fontes, 2019.
KOGA, N., et al. Políticas públicas e usos de evidências no Brasil: conceitos, métodos, contextos e práticas. Brasília: Ipea, 2022. Disponível em:<https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11121>. Acesso em: 01 dez. 2022.
KUHN, T. S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Editora Perspectiva, 1978.
LIMA, L. L.; AGUIAR, R. B.; LUI, L. “Conectando problemas, soluções e expectativas: mapeando a literatura sobre análise do desenho de políticas públicas”. Revista Brasileira de Ciência Política, nº36, p. 1-40, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/4RKq5zQdghKvLck9PBzCCrw/>. Acesso em: 01 jul. 2022.
LUI, L., et al. “Disparidades e heterogeneidades das medidas adotadas pelos municípios brasileiros no enfrentamento à pandemia de Covid-19”. Trabalho, Educação e Saúde, vol. 19, p. 1-13, 2021.Disponível em: <https://www.scielo.br/j/tes/a/JdjbBW4mBnjDd7kNnQnkwtP/>. Acesso em: 01 jul.2022.
LUI, L., et al. “A potência do SUS no enfrentamento à Covid-19: alocação de recursos e ações nos municípios brasileiros”. Trabalho, Educação e Saúde, vol. 20, p. 1-16, 2022. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/tes/a/jf5mjpkMgWjzBkVNCp6tzMv/>. Acesso em: 01 jul. 2022.
LYNCH, C.; CASSIMIRO, P. “O populismo reacionário no poder: uma radiografia ideológica da presidência Bolsonaro (2018-2021)”. Aisthesis Revista Chilena de Investigaciones Estéticas, vol. 70, p. 223-249, 2021. Disponível em: <https://www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0718-71812021000200223&script=sci_arttext&tlng=pt>. Acesso em: 01 jul. 2022.
MACEDO, L.; STRUCHINER, C.; MACIEL, E. “Contexto de elaboração do Plano de Imunização contra COVID-19 no Brasil”. Ciência & Saúde Coletiva, vol. 26, nº 7, p. 2859-2862, 2021. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/csc/a/XJNnfLRTDyYTbRj439PSrgQ/?lang=pt>. Acesso em: 01 jul. 2022.
MADEIRA, L. M.; GELISKI, L. Estudos sobre Judiciário e Políticas Públicas e Sociais no Brasil. In:ARANTES, R.; ARGUELHES, D. STF: O estado da arte. São Paulo: Martins Fontes, 2024 (no prelo).
NETO, M., et al. “Fake news no cenário da pandemia de covid-19”. Cogitare Enfermagem, vol. 25, p.1-7, 2020. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/download/72627/40567>. Acesso em: 01 jul. 2022.
NEWMAN, J.; CHERNEY, A.; HEAD, B. W. “Policy capacity and evidence-based policy in the public service”. Public Management Review, vol. 19, nº 2, p. 157-174, 2017. Disponível em:
<https://doi.org/10.1080/14719037.2016.1148191>. Acesso em: 01 jul. 2022.
OLIVEIRA, V. E. “Judiciário e privatizações no Brasil: existe uma judicialização da política?”. Dados, vol. 48, p. 559-686, 2005. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/dados/a/VnhKvwCmX6fBkmknzjdyYFr/>. Acesso em: 01 jul. 2022.
OLIVEIRA, V. E. Caminhos da Judicialização do Direito à Saúde. In: OLIVEIRA, V. E. (Ed.) Judicialização de políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p. 177-200, 2019.
OLIVEIRA, V. E. (Ed.). Judicialização de políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz,2019.
OLIVEIRA, V. E.; MADEIRA, L. M. “Judicialização da política no enfrentamento à Covid-19”. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 35, p. 1-44, 2021. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/zVR7JRsKnppq8TBw9VLMPXx/?format=html&la>. Acesso em: 01 jul. 2022.
PECI, A.; GONZÁLEZ, C.; DUSSAUGE-LAGUNA, M. I. “Presidential policy narratives and the (mis)use of scientific expertise: Covid-19 policy responses in Brazil, Colombia, and Mexico”. Policy Studies, vol. 44, nº 1, p. 68-89, 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.1080/01442872.2022.2044021>. Acesso em: 01 jul. 2022.
PREMEBIDA, A; NEVES, F. “A dinâmica social da verdade e neutralidade científicas: o caso das novas biotecnologias”. Ciência em Movimento, vol. 11, nº 22, p. 7-18, 2009. Disponível em:
<https://www.metodista.br/revistas/revistas-ipa/index.php/EDH/article/view/112>. Acesso em: 01 jul. 2022.
RIBEIRO, L. M.; ARGUELHES, D. W. “Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico”. Revista Direito GV, vol. 15, nº 2, p. 1-21, 2019. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/rdgv/a/7PMBYWqVLs4GBPHTQ7CsTGK/?format=html>. Acesso em 01 jul.2022.
SANDIM, T. L.; MACHADO, D. A. “O Paradigma das Políticas Públicas Baseadas em Evidências na Gestão Pública Brasileira: uma análise das publicações acadêmicas”. Boletim de Análise PolíticoInstitucional, nº 24, p. 41-47, 2021. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10375/1/bapi_24_art3.pdf>. Acesso em: 01 jul.2022.
TAYLOR, M. M.; DA ROS, L. “Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política”. Dados, vol. 51, nº 4, p. 825-864, 2008. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/dados/a/ybwH5kBrjcBWKX8mVqgzR4r/?lang=pt>. Acesso em: 01 jul.2022.
TU, Y., et al. “Initiator or Intermediary? A Case Study on Network Relation of Environmental Regulatory Capture in China”. International Journal of Environmental Research and Public Health,
vol. 17, nº 24, p. 1-19, 2020. Disponível em: <https://www.mdpi.com/1660-4601/17/24/9152>. Acesso em: 01 jul. 2022.
VASCONCELOS, N. “Entre justiça e gestão: colaboração interinstitucional na judicialização da saúde”. Revista de Administração Pública, vol. 55, nº 4, p. 923-949, 2021. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/rap/a/9tTLBHPyj4ygN3pnwgQw4ng/>. Acesso em: 01 jul. 2022.
WESSEL, L. “‘It’s a nightmare’. How Brazilian scientists became ensnared in chloroquine politics”. Science, vol. 22, 2020. Disponível em: <https://www.sciencemag.org/news/2020/06/it-snightmare-how-brazilian-scientists-became-ensnared-chloroquine-politics>. Acesso em: 01 jul.2022.
ZEBULUM, J. C. “O julgamento do caso da fosfoetanolamina e a jurisprudência do supremo tribunal federal”. Revista de Direito Sanitário, vol. 17, nº 3, p. 212-223, 2020. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/127785>. Acesso em: 01 jul. 2022.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2023 Opinião Pública
Downloads
