Pesquisas pré-eleitorais: legitimidade, influência e contribuições à cidadania

Resumo

Este artigo focaliza o papel das pesquisas pré-eleitorais nos processos de decisão de voto no Brasil, e considera os aspectos éticos - colocando o campo na moralidade como o lugar da problematização dos conflitos a respeito do uso e divulgação das pesquisas -, aspectos metodológicos - apontando a importância da utilização dos métodos científicos para a legitimidade das pesquisas -, e jurídicos, no sentido da transparência garantida em lei quanto às técnicas e condições de produção das pesquisas. O autor analisa algumas imprecisões da legislação eleitoral vigente - lei 8.713 - quanto ao assunto, no sentido de afirmar que o direito dos eleitores a informação prevalece sobre qualquer outro interesse possivelmente ferido pela divulgação das pesquisas pré-eleitorais.

Abstract

This article focuses on the role of the pre-electoral polls in voting decision - making processes in Brazil, and it considers three aspects: the ethic aspects, by establishing the field of the morality as the place of the conflicts related to the use and to the publication of the polls’ results; the methodological aspects - by explaining the importance of the scientific methods to legitimate its results; the legal aspects, in order to guarantee the transparency of the techniques and the circumstances under which the polls are carried out. The author analyses some imprecise aspects of the Brazilian electoral law nº 8.713, in order to affirm the voters’ right to the information, which prevails over any other interest possibly affected by the publication of the pre-electoral polls. 

Keywords: pre-electoral polls, electoral legislation, political information