Palabras clave
Acciones afirmativas
Reserva de plazas
Educación universitaria.
Cómo citar
Resumen
La Ley 12.711/2012 aprobada en agosto de 2012, conocida como Ley de Cuotas, fue instituida después de años de luchas sociales lideradas por el movimiento negro brasileño. A pesar de las controversias, las investigaciones han mostrado cambios significativos en el perfil de los estudiantes de las Instituciones Federales de Educación Superior (Ifes) tras la implementación de la Ley. Los estudiantes blancos se beneficiaron de la reserva de vacantes para la escuela pública. La fuente de datos utilizada fue el Censo de Educación Superior, del Ministerio de Educación, elaborado por el Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educativas Anísio Teixeira. Contrariamente a los temores que surgieron cuando se propusieron las cuotas raciales, los resultados muestran que los estudiantes autodeclarados blancos son incluidos y ocupan la mayoría de los lugares reservados cuando el perfil racial no está presente. La proporción de este grupo de ingresantes, en 2019, fue del 26,00% considerando a todos los ingresantes blancos, lo que equivale a decir que uno de cada cuatro estudiantes blancos que ingresaron al Ifes era titular de cuota. Así, el efecto democratizador de la Ley 12.711/2012 no sólo alcanza a los estudiantes negros y pardos, sino que también trae consigo la entrada de estudiantes blancos pobres.
Referencias
ANDRADE, Rogério de. Análise da efetividade da lei 12.711/2012 para ingresso de negros/as no ensino superior em universidades federais (2015-2020). 2021. 231 f. Tese (Doutorado em Educação) — Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4875 . Acesso em: 19 mar. 2023.
BENTO, Cida. Branquitude e poder: a questão das cotas para negros. In: SANTOS, Sales Augusto dos (org.) Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2005. p. 165-177. Disponível em: https://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/publicacoes/acoes_afirm_combate_racismo_americas.pdf . Acesso em: 7 abr. 2023.
BENTO, Cida. O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022. Edição do Kindle.
BERNARDINO-COSTA, Joaze. Política afirmativa, democratização do acesso à universidade e propostas de avaliação. Revista Ciência e Cultura, v. 75, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistacienciaecultura.org.br/?artigos=politica-afirmativa-democratizacao-do-acesso-a-universidade-e-propostas-de-avaliacao . Acesso em: 7 abr. 2023.
BORGES, Antonádia; BERNARDINO-COSTA, Joaze. Dessenhorizar a universidade: 10 anos da lei 12.711, ação afirmativa e outras experiências. Mana, Rio de Janeiro, v. 28, n. 3, e2830400, 2022.Disponível em: https://www.scielo.br/j/mana/a/gw4mf35VqwXcnVLqZRmBL3H/?lang=pt . Acesso em: 18 mar 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186/Distrito Federal. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 26 de abril de 2012a. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6984693 . Acesso em: 29 mar. 2023.
BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. [Alterada pela Lei n. 13.049/2016]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 2012b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm . Acesso em: 29 mar. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 dez. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13409.htm . Acesso em: 29 mar. 2023.
BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Relatório de Avaliação da Rede Federal de Universidades. Brasília, DF: MPO, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2021/gastos-diretos/rfu-relatorio-de-avaliacao.pdf . Acesso em: 29 mar. 2023.
HASENBALG, Carlos Relações entre negros e brancos no Brasil. In: GONZALEZ, Lélia; HASENBALG, Carlos. Lugar de negro. Rio de Janeiro, Zahar, 2022. p. 78-82. Edição do Kindle.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo da Educação Superior (CES). Microdados do Censo da Educação Superior. Brasília, DF: Inep, publicado em 15 mar. 2022.2Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-da-educacao-superior . Acesso em: 29 mar. 2022.
JEZINE, Edineide; BARBOSA, Sânya Teles. A permanência de estudantes cotistas na UFPB em cursos de alto e baixo prestígio social. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 10, n. 29, p. 105-124, 2020. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/14174 . Acesso em: 27 mar. 2023.
MELLO, Luiz; SANTOS, Eduardo Gomor dos. A revisão da lei 12.711/2012: ações afirmativas em disputa no Congresso Nacional. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 25, n. 2, p. 530-546, 2022. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/18458/10128 . Acesso em: 27 mar. 2023.
OLIVEIRA, Marcia Aparecida de; GARZONI, Lerice de Castro. Saber o seu lugar: a elaboração de um Produto Educacional sobre cotas para negros no Ensino Médio Integrado. Educitec — Revista de Estudos e Pesquisas sobre Ensino Tecnológico, Manaus, v. 9, e205123, jan./dez. 2023. Disponível em: https://sistemascmc.ifam.edu.br/educitec/index.php/educitec/article/view/2051 . Acesso em: 10 maio 2023.
SEGATO, Rita Laura. Em memória de tempos melhores: os antropólogos e a luta pelo direito. Horizontes Antropológicos, v. 11, n. 23, p. 273–282, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ha/a/8k4FSTYQBvnmNFfQrBbDGSn/?lang=pt . Acessado em 20 fev 2022.
SENKEVICS, Adriano Souza. Contra o silêncio racial nos dados universitários: desafios e propostas acerca da Lei de Cotas. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 44, e182839, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022018000100317&lng=pt&tlng=pt . Acesso em: 22 mar. 2023.
SENKEVICS, Adriano Souza; MELLO, Ursula Mattioli. Balanço dos dez anos da política federal de cotas na educação superior (Lei n. 12.711/2012). Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, Brasília, DF, v. 6, p. 209-232, 2022. Disponível em: http://emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/cadernos/article/view/5384 . Acesso em: 23 mar. 2023.
SENKEVICS, Adriano Souza; MELLO, Ursula Mattioli. O perfil discente das universidades federais mudou pós-lei de cotas? Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 49, n. 172, p. 184-208, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/KSvkm3DG3pPZYvpXxQc6PFh/ . Acesso em: 22 mar. 2023.
SOU_CIÊNCIA. A importância das cotas raciais e sociais no Brasil: uma reparação histórica necessária. Relatório Técnico. São Paulo: Unifesp, 2022. Disponível em: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/62422 . Acesso em: 8 set. 2022.
VALENTIM, Daniela Frida Drelich. Ex-alunos negros cotistas da UERJ: os desacreditados e o sucesso acadêmico. 2012. 234 f. Tese (Doutorado em Educação) — Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19501 . Acesso em: 29 mar. 2023.
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Derechos de autor 2025 ETD - Educação Temática Digital