Keywords
Nutritionists
Sustainable development indicators
Food quality
Health governance
How to Cite
Abstract
Introduction: It is essential to ensure that public procurement processes, including those within the National School Feeding Program (PNAE), follow strict criteria regarding sustainability, food safety, and the sanitary and nutritional quality of food. The participation of nutritionists in procurement processes is highlighted as fundamental to ensuring the appropriate selection of food for the PNAE, aligned with students' nutritional needs and sustainability principles. Objective and Methods: The objective of this research was to analyze food procurement notices within the PNAE regarding references to current legislation on the subject, as well as the participation of nutritionists in the process. Results and Discussion: Despite advances in legislation, the study identified non-compliance in the procurement notices (n=262) published by municipalities from various regions of Brazil, particularly concerning sanitary and sustainability standards. Most of the analyzed procurement processes did not fully meet legal requirements, leading to deficiencies in adopting sustainable practices and ensuring the nutritional and sanitary safety of the procured food. Conclusion: The identified non-conformities suggest the need for greater training of public managers in promoting more effective sustainable development, aligning food specifications with current legal standards to ensure the acquisition of nutritionally and sanitarily adequate food for school meals in public schools, thus fulfilling the objectives and guidelines of the PNAE.
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