Licitações do PNAE: análise da descrição da qualidade dos alimentos em editais no Brasil

Resumo

Introdução: É importante garantir que os processos de licitação pública, inclusive no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, sigam critérios rigorosos de sustentabilidade, segurança alimentar, qualidade sanitária e nutricional dos alimentos. A participação de nutricionistas nos processos de licitação é destacada como fundamental para assegurar a escolha adequada dos alimentos no PNAE, alinhada às necessidades nutricionais dos alunos e aos princípios de sustentabilidade. Objetivo e método: O objetivo desta pesquisa foi analisar os editais de licitação dos alimentos do PNAE quanto à menção de legislações vigentes para o assunto, assim como a participação de nutricionistas nesse processo. Resultados e Discussão: Apesar de avanços na legislação, a pesquisa identificou inconformidade nos editais (n=262) publicados por municípios das diversas regiões do Brasil, quanto as normas sanitárias e de sustentabilidade. A maioria das licitações analisadas não atendeu plenamente às exigências legais, resultando em falhas na adoção de práticas sustentáveis, na segurança nutricional e sanitária dos alimentos licitados. Conclusão: As não conformidades apontadas sugerem a necessidade de maior capacitação dos gestores públicos quanto a promoção de um desenvolvimento sustentável mais efetivo; alinhamento das especificações de alimentos às normas legais vigentes, visando a aquisição destes, com qualidade nutricional e sanitária para as refeições oferecidas nas escolas públicas, cumprindo os objetivos e diretrizes do PNAE.