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O desafio do ministério público como agente de transformação: Responsabilidade política e social
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Palavras-chave

Ministério público. Serviço social. Políticas públicas. Direitos sociais. Transformação social

Como Citar

BARBOZA, Andréia Ribeiro Rodrigues; BARBOZA, Tiago do Amaral. O desafio do ministério público como agente de transformação: Responsabilidade política e social. Serviço Social e Saúde, Campinas, SP, v. 13, n. 2, p. 205–224, 2015. DOI: 10.20396/sss.v13i2.8634901. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/sss/article/view/8634901. Acesso em: 25 abr. 2024.

Resumo

No presente trabalho expõe-se breve perfil pós-constitucionalista do Ministério Público do Estado de São Paulo e sua missão de acompanhar a efetivação das políticas públicas para transmudação de garantias meramente formais em materiais – notadamente concretização de direitos sociais. Para tanto, a complexidade das problemáticas sociais de uma nação em desenvolvimento e a multidisciplinariedade de conhecimentos exigidos evidenciam a imprescindibilidade do assessoramento técnico por profissionais da área de Serviço Social. A partir disso, assistentes sociais ingressaram em 2005 no MP/SP e criaram junto com membros do Ministério Público o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT), com atribuições voltadas para avaliação de políticas públicas e na defesa de interesses coletivos. Neste artigo é discutida a atuação do NAT à luz do trabalho do assistente social no assessoramento aos promotores de justiça, disso derivando resultados positivos na missão de alterar-se a realidade social. 

https://doi.org/10.20396/sss.v13i2.8634901
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