Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção

Autores

  • Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes Núcleo de Combate à Discriminação da CODIN/PR

Palavras-chave:

Direito do Trabalho. Mulher. Discriminação. Ideologia

Resumo

A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes, destinava-se a proteger o lugar da mulher no lar e agora se destina a garantir a possibilidade efetiva de trabalhar. O artigo pretende resgatar as facetas da ideologia patriarcal que regia a estrutura jurídica anterior para valorizar a conquista histórica que tal ruptura representou. A idéia é promover conscientização acerca desta conquista, para preservá-la e permitir avanços quanto à condição jurídica e social da mulher.

Abstract

The Constitution of 1988 represents a paradigm shift of Labour Laws that previously protected women only in their homes, and nowadays intend to guarantee the possibility of regular jobs. The article shows the patriarchal ideology that presided the laws before the 80’s and stresses the historical victory that this break represented. The idea is to promote consciousness about this victory, that it be remembered and continue to provide new advances in the social and legal condition of women.

Key Words: Labor Rights. Women. Discrimination. Ideology

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Biografia do Autor

Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, Núcleo de Combate à Discriminação da CODIN/PR

Mestre e Doutora pela Universidad Pablo de Olavide de Sevilla (títulos revalidados no Brasil). Procuradora do Ministério Público do Trabalho e professora da Escola Superior do MPU. Coordenadora nacional do Grupo de Trabalho sobre Migrações, do Ministério Público do Trabalho. Áreas de interesse: relações de trabalho, direitos humanos, combate à discriminação e política de migrações.

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Publicado

2016-04-04

Como Citar

LOPES, C. M. S. Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. Cadernos Pagu, Campinas, SP, n. 26, p. 405–430, 2016. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8644747. Acesso em: 25 set. 2021.

Edição

Seção

Artigos