Do Moudawana ao Código da Família: processos e conteúdos de uma reforma estratégica

Resumo

No decorrer dos últimos dez anos, o Marrocos conheceu uma reviravolta decisiva na questão da promoção dos direitos das mulheres. O estabelecimento do Código da Família constitui um avanço qualitativo inaugurando assim uma nova era, na qual a abordagem jurídica é amplamente dominante. Nesta investida, as questões de atualização do status jurídico das mulheres, da igualdade dos sexos e da igualdade de oportunidades assim como da cidadania plenamente exercida por todos os cidadãos encontram-se no âmago do compromisso pelo desenvolvimento sustentável do Marrocos do século XXI.

Abstract

Over the last ten years, Moroccan society was testified a veritable change in the women’s rights promotion area. The implementation of the Family Code is a large quality step which announces a new era in which juridical approaches are enormously dominant. With this step, questions like women’s legal status, sex equality and equality of opportunities, as well as citizenship available for all, are at the center of the compromise of Moroccan society with sustainable development at the 21th century.

Key Words: Women’s Rights, Family Code, Moudawana