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Resumo
O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na prevenção do tráfico.
Abstract
The content of 23 judicial decisions reached between 2004 and 2008, in cases of trafficking women for prostitution (article 231 of the Penal Code) is analysed in the theoretical context of the Feminist Critical Criminology to verify if the judges evaluate the facts in the gender perspective, so that the discrimination and violence against women is not reinforced. The analysis reveals ambiguous positions between respect for sexual freedom/ human dignity and the protection of public morality, as well the overvictimization of women, which calls into question the effectiveness of the penal law enforcement in the prevention of trafficking.
Key Words: Trafficking in Women, Prostitution, Criminalization, Judicial Decision, Gender
Referências
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Criminologia e feminismo: da mulher como vítima à mulher como sujeito de construção da cidadania. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia e feminismo. Porto Alegre, Sulina, 1999, pp.105-117.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 2.ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1999a [Trad.: Juarez Cirino dos Santos].
__________. O paradigma de gênero: da questão criminal à questão humana. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia e feminismo.
Porto Alegre, Sulina, 1999b, pp.19-80.
BARROS, Flaviane de Magalhães. A participação da vítima no processo penal. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2008.
COLARES, Marcos. Diagnóstico sobre o tráfico de seres humanos: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará. Brasília, Secretaria Nacional de Justiça, 2004.
JULIANO, Dolores. El trabajo sexual em La mira. Polêmicas y estereótipos. Cadernos Pagu (25), Campinas-SP, Núcleo de Estudos de Gênero – Pagu/Unicamp, jul./dez. 2005, pp.80-88.
LEAL, Maria Lúcia e LEAL, Maria de Fátima. (orgs.) Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil-PESTRAF: relatório nacional. Brasília, CECRIA, 2002.
LOUIS, Marie-Victoire. Diga-me, o que significa gênero? Sociedade e Estado, vol.1, nº 3, Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, set./dez. 2006, pp.713-726.
MARTÍNEZ SÁNCHES, Mauricio. Qué pasa en la criminologia moderna?.
Bogotá, Temis, 1999.
OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A vítima e o direito penal. São Paulo, RT, 1999.
PATEMAN, Carole. O contrato sexual. São Paulo, Paz e Terra, 1993 [1988] [Trad.: Marta Avancini].
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