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Resumo
Neste artigo, analiso o direito à visita íntima em uma unidade penal específica: a Penitenciária Feminina da Capital (PFC). As visitas estão caracterizadas na Lei de Execução Penal (LEP) como forma de manutenção de relações familiares e matrimoniais das pessoas privadas de liberdade. Cabe questionar, entretanto, quais relações têm sido consideradas familiares e matrimoniais pelo corpo administrativo prisional. Essa questão tornou-se ainda mais complexa depois do dia 5 de maio de 2011, data em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equalização legal das Uniões Civis Homossexuais às Heterossexuais. Argumento que esse acontecimento reitera uma lógica que empreende violência às relações sexuais não consideradas conjugais e que, ao mesmo tempo, responde a um desejo de sujeitos alijados de reconhecimento estatal. A disputa pelo direito à visita íntima homossexual está no centro desta contenda.
Abstract:
In this article I analyze the conjugal visits rights inside the Female Prison of São Paulo Capital, Brazil. These visits are characterized in the Brazilian Penal Execution Legislation as the main way of maintaining family relationships and marriage for persons deprived of liberty. My aim is to comprehend which relations have been considered familiar and conjugal by the administrative staff of the female prison unit. This question became even more complex after May 5, 2011 when the Supreme Court ruled the legal equalization of Heterosexual and Homosexual Civil Unions. I argued that this event reiterates a logic that undertakes violence to sexual relations which are not considered conjugal or love relations. On the other hand, the Supreme Court decision responds to a desire of adequacy of people who maintained homosexual love relationships that, until May 5, were not recognized by the State. The dispute for conjugal visit rights is in the center of this dilemma which is related to the recognition demands; however, this struggle does not challenge the historical violence perpetrated to (homo)sexuals in female prisons.
Key Words: Prisons, Conjugal Visits, Homosexual Civil Unions and Sexual Policies
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