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Resumo
O objetivo deste estudo é avaliar a eficácia da regulação da Anvisa sobre as condições de concorrência no segmento de medicamentos éticos do setor farmacêutico negociados em farmácias e drogarias na última década Dois fatos importantes norteiam o período: a regulamentação dos medicamentos genéricos de 1999 e a regulação por controle de preço-teto ocorrida, com mais rigor, a partir de 2003, com a criação da nova Câmara Regulatória de Medicamentos (CMED). Busca-se discutir as principais implicações para a concorrência no segmento, especificamente sobre rivalidade e, em especial, sobre a condição de entrada a partir de informações do setor. A discussão é feita considerando, em paralelo, o ambiente norte-americano de regulação, e seu processo produtivo, que, diferentemente do Brasil, realiza pesquisas e desenvolve medicamentos pioneiros em larga escala. Os resultados apontam para um aumento da concorrência no setor para o caso de medicamentos com patentes expiradas.
Abstract
The aim of this study is to evaluate the regulatory action by the Brazilian government on the segment of ethical drugs in the private pharmaceutical industry in the last decade. Two important facts guide the period: the generic Drug Law and the regulation of controlling price cap, enforced after 1999, together with the creation of the new Medicines Regulatory Board (CMED) after 2003. The article discusses the main implications of regulation from the point of view of competition, in particular on condition of entry. The discussion considers, in parallel, North American regulatory environment and its production process which, unlike Brazil, do researches and develop pioneer drugs. The analysis points out to the increasing of competition in the sector of drugs with expired patents.
Keywords: Generic drugs; Regulation entry conditions; Pharmaceutical industry
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