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Resumo
O objetivo deste estudo é avaliar a eficácia da regulação da Anvisa sobre as condições de concorrência no segmento de medicamentos éticos do setor farmacêutico negociados em farmácias e drogarias na última década Dois fatos importantes norteiam o período: a regulamentação dos medicamentos genéricos de 1999 e a regulação por controle de preço-teto ocorrida, com mais rigor, a partir de 2003, com a criação da nova Câmara Regulatória de Medicamentos (CMED). Busca-se discutir as principais implicações para a concorrência no segmento, especificamente sobre rivalidade e, em especial, sobre a condição de entrada a partir de informações do setor. A discussão é feita considerando, em paralelo, o ambiente norte-americano de regulação, e seu processo produtivo, que, diferentemente do Brasil, realiza pesquisas e desenvolve medicamentos pioneiros em larga escala. Os resultados apontam para um aumento da concorrência no setor para o caso de medicamentos com patentes expiradas.
Abstract
The aim of this study is to evaluate the regulatory action by the Brazilian government on the segment of ethical drugs in the private pharmaceutical industry in the last decade. Two important facts guide the period: the generic Drug Law and the regulation of controlling price cap, enforced after 1999, together with the creation of the new Medicines Regulatory Board (CMED) after 2003. The article discusses the main implications of regulation from the point of view of competition, in particular on condition of entry. The discussion considers, in parallel, North American regulatory environment and its production process which, unlike Brazil, do researches and develop pioneer drugs. The analysis points out to the increasing of competition in the sector of drugs with expired patents.
Keywords: Generic drugs; Regulation entry conditions; Pharmaceutical industry
Referências
ALEXANDER, I.; IRWIN, T. Price caps, rate-of-return regulation, and the cost of capital. Public policy for the private sector. 1996. (World Bank, note n. 87).
CAVES, R. E.; WHISTHON, M. D.; HURWITZ, M. A. Patent expiration, entry, and competition in the U.S. pharmaceutical industry. Brookings Papers, Microeconomics, 1991.
CHAUDHURI, S; GOLDBERG, P. K.; JIA, P. Estimating the effects of global patent protection in pharmaceuticals: a case study of Quinolones in India. The American Economic Review, v. 96, n. 5 p. 1477-1514, Dec. 2006.
GRABOWSKI, H.; VERNON, J. Brand Loyalty, entry and price competition in pharmaceutical after the 1984 “Drug Act”. The Journal of Law and Economics, v. XXXV, Oct. 1992.
HURWITZ, M. A.; CAVES, R. E. Persuasion or information? Promotion and the shares of brand name and generic pharmaceuticals. The Journal of Law and Economics, v. XXXI, Oct. 1988.
KAMIEN, M. K.; ZANH, I. Virtual patent extension by cannibalization. Southern Economic Journal, v. 66, n. 1, p. 117-131, 1999.
LAFONT, J.J.; TIROLE, J. A theory of incentives in procurement and regulation. Cambridge: The MIT Press, 1993.
LISBOA, M. In: SALGADO, L. H.; MOTTA R. S. (Ed.). Regulação e concorrência no Brasil: governança, incentivos e eficiência. Ipea, 2007.
LUNDIN, D. Moral hazard in physician prescription behavior. Journal of Health Economics, v. 19, p. 639-662, 2000.
MAGALHÃES, J. L.; ANTUNES, A. M. S.; BOECHAT, N. Laboratórios farmacêuticos oficiais e sua relevância para saúde pública do Brasil. RECIIS – R. Eletr. de Com. Inf. Inov. Saúde, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, mar. 2011. Disponível em: http://www.reciis.cict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/viewArticle/367/760 MATOS, J. L. Implementação de um projeto de melhorias em um processo de reação química em batelada utilizando o método DMAIC. Dissertação (Mestrado)–Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2003.
MILGROM, P.; ROBERTS, J. Economics, organization and management. New Jersey: Prentice Hall, 1992.
NISHIJIMA, M. Análise econômica dos medicamentos genéricos no Brasil. Tese (Doutorado)–Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (IPE/USP), 2003.
ROCHA, F.; SOUZA, I. V. Reajuste de preços na indústria farmacêutica brasileira e o fator X: uma avaliação usando o método de fronteiras estocásticas. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 35, Recife, 2007.
SALGADO, L. H.; MOTTA R. S. (Ed.). Regulação e concorrência no Brasil: governança, incentivos e eficiência. Ipea, 2007.
VISCUSI, W. K.; HARRINGTON Jr., J. E.; VERNON, J. M. Economics of regulation and antitrust. 4. ed. United States of America: MIT Press, 2005.
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