Programas de desenvolvimento local na região Nordeste do Brasil: uma avaliação preliminar da “guerra fiscal”

Resumo

O Governo Federal desempenhou papel fundamental no processo de desenvolvimento da economia brasileira; entretanto, com a adoção, nos anos 1990, das políticas neoliberais sugeridas por organismos internacionais, houve um esvaziamento desta intervenção, inclusive em relação à elaboração e aplicação de políticas de desenvolvimento regional. Este espaço foi gradativamente substituído por iniciativas estaduais através de seus próprios programas de desenvolvimento, baseados na concessão de incentivos fiscais relativos ao ICMS – principal imposto sobre o valor adicionado nacional. A utilização destes instrumentos se intensificou no decorrer da década de 1990 através de um fenômeno que ficou conhecido como “guerra fiscal”. Este artigo analisa se há alguma influência entre a concessão de incentivos fiscais e a dinâmica da indústria de transformação e extrativa mineral na região Nordeste do Brasil. A análise dos dados referentes aos programas estaduais e da RAIS/MTE (através do cálculo do Quociente Locacional) permite indicar que há uma relação positiva – ainda que não muito significativa – com o crescimento do emprego, a interiorização e a diversificação das atividades industriais, o que pode ter contribuído para a dinâmica da região no período 1995-2005. Os dados evidenciam que estes programas não são capazes, por si só, de alterar significativamente a dinâmica econômica local, visto os incentivos não serem os únicos fatores determinantes da atratividade local. Assim, torna-se clara a necessidade da adoção de outras medidas econômicas, de caráter mais duradouro e estrutural, para estimular as áreas menos dinâmicas do país.

Abstract

The federal government has played an important role in the development of the Brazilian economy. However, due to the adoption of neoliberal policies - suggested by international organs - in the 1990´s, State intervention in the economy fell substantially, particularly in relation to the planning and application of regional development policies. This area, previously controlled by the central government, has gradually been replaced by initiatives from sub national spheres of government, who started creating their own development programs based essentially on fiscal incentives related to sales taxes. The use of these tools increased from the 1990´s onwards, a phenomenon known as ‘fiscal war’. The aim of this study is to examine how fiscal incentives influence the industrial sector, concerning jobs, internalization and diversification of productive chains in the northeastern region of Brazil. The locational quotient is calculated based on the RAIS/MTE data, so that the industrial specialization levels in the region can be evaluated. Analysis of the data referring to the state programs makes it possible to indicate that there is a positive relationship between the increase in job offers, internalization, diversification of industrial activities and fiscal incentives. While this relationship is not strong, the fiscal war may have contributed to the industrial dynamics of the region throughout 1995-2005. Despite this, the data show that the state programs based on fiscal and financial incentives are not capable, on their own, of significantly changing the local economical dynamics, as the incentives are not the only determining factors of investor attractiveness. Thus, the importance of adopting long-lasting and structural economic measures to stimulate less dynamic areas in the country is highlighted.

Key words: Regional development policies. Sales tax. Fiscal war. Manufacturing industry. Employment