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Resumo
A política de defesa da concorrência é construída através das decisões dos órgãos antitruste nacionais que, no caso brasileiro, são proferidas pelo CADE. Avaliar as decisões do CADE é, portanto, avaliar a defesa da concorrência no Brasil. Um modo de avaliar a práxis antitruste brasileira consiste em observar se as decisões do CADE estão de acordo com as convencionais teorias utilizadas na análise antitruste. O objetivo deste trabalho é, portanto, analisar a consistência teórica dos julgados do CADE. Para tanto, são avaliados 330 votos de Conselheiros-Relatores no período de vigência da Lei 8.884/94, ou entre 1994 e 2004. A conclusão do estudo é que há uma generalizada fragilidade na aplicação da teoria antitruste pelo CADE.
Abstract
The antitrust policy is built through antitrust agency’s decisions that are, in Brazil, pronounced by CADE. To appraise CADE’s decisions, thus, is to appraise the antitrust policy in Brazil. This implies that is necessary to know if such decisions are consistent with the antitrust theory. The purpose of this paper is to verify the theoretical consistency of CADE’s decisions. To get there, 330 Counsel’s votes are analyzed on the legality lifetime of the 8.884/94 Law, between 1994 and 2004. The paper’s conclusion is that there is a general fragility in antitrust theory’s application by CADE.
Key words: Antitrust. Relevant market. Market power. CADE
Referências
BAIN, J. S. Barriers to new competition, their character and consequences in manufacturing industries. Cambridge, Mass: Harvard University, 1956. 329p.
BONNER, R. A.; KRUEGER, R. The basics of antitrust policy: a review of ten nations and the European Communities. Washington, D.C.: World Bank, 1991. 127p. (World Bank Technical Paper, n. 160).
CARLTON, D. W.; PERLOFF, J. M. Modern industrial organization. 3. ed. Reading, Mass: Addison-Wesley, 2000. 780p.
FAGUNDES, J.; PONDÉ, J. Barreiras à entrada e defesa da concorrência. Revista de Economia Contemporânea, v. 1, n. 2, p. 61-89, jul./dez. 1997.
FISHER, A.; JOHNSON, F.; LANDE, R. Price effects of horizontal mergers. California Law Review, v. 77, n. 4, p. 777-827, Jul. 1989.
GAMA, M. Teoria e práxis da defesa da concorrência no Brasil. Dissertação (Mestrado em Economia)–Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 2005a ________. Teoria antitruste: fundamentos e estado da arte. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA POLÍTICA, 10, Campinas. Anais… SEP, 2005b GEROSKI, P. Competition policy and the structure-performance paradigm. In: DAVIES, S.; LYONS, B. (Ed.). Economics of industrial organization: surveys in economics.London: Longman, 1988. cap. 5, p. 166-191.
GUIDELINES. The Merger Guidelines. Department of Justice and Federal Trade Comission, 1982.
GUIDELINES. The Horizontal Merger Guidelines. Department of Justice and Federal Trade Comission, 1997.
GUIA para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal. In: BRASIL.
Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico. Portaria Conjunta SEAE/SDE n. 50, de 01 de agosto de 2001. Diário Oficial da União, n. 158-E, 17 ago.
, Seção 1, p.12-15. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/seae>. Acesso em: 17 ago. 2004.
HARBERGER, A. Monopoly and resource allocation. American Economic Review, v. 44, n. 2, p.77-78, 1954.
HORIZONTAL MERGER GUIDELINES. In: United States. Department of Justice and Federal Trade Commission, Apr. 8, 1997.
HOTELLING, H. Stability in competition. Economic Journal, v. 39, p. 41-57, Mar. 1929.
HOVENKAMP, H. Antitrust. 2. ed. St. Paul (Minn): West Publ., 1994.
KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. (Org.). Economia industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2002. 640p.
OLIVEIRA, G.; RODAS, J. Direito e economia da concorrência. São Paulo: Renovar, 2004.
POSNER, R. Antitrust law: an economic perspective. Chicago: University of Chicago, 1976. 262p.
POSSAS, M. L. Estruturas de mercado em oligopólio. São Paulo: Hucitec, 1985.
POSSAS, M. Os conceitos de mercado relevante e de poder de mercado no âmbito da defesa da concorrência. Revista do IBRAC, v. 3, n. 5, p. 10-35, 1996.
POSSAS, M (Org.). Ensaios sobre economia e direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2002. 238p.
POSSAS, M; FAGUNDES, J.; PONDÉ, J. Política antitruste: um enfoque schumpeteriano. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 23, 1995, Salvador. Anais... [São Paulo]: Anpec, 1995. v. 2, p. 270-289.
POSSAS, M; FAGUNDES, J.; PONDÉ, J. Custos de transação e políticas de defesa da concorrência. Revista de Economia Contemporânea, n. 2, p. 115-135, jul./dez. 1997.
RESOLUÇÃO N. 20 do CADE. In: BRASIL. Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE. Resolução n. 20, de 09 de junho de 1999. Diário Oficial da União, 28 jun. 1999. Disponível em: <http://www.cade.gov.br>. Acesso em: 20 ago. 2004.
SALGADO, L. H. A economia política da ação antitruste. São Paulo: Singular, 1997.
SCHERER, F. M.; ROSS, D. Industrial market structure and economic performance. 3. ed. Boston: Houghton Mifflin, 1990. 713p.
STIGLER, G. The Organization of Industry. R.D. Irwin, 1968. 328p.
TIROLE, J. The theory of industrial organization. Cambridge, Mass.: MIT Press, 2002.
VISCUSI, W.; VERNON, J. E.; HARRINGTON, J. Economics of regulation and antitrust. Lexington, MA.: D.C. Heath and Company, 1995.
WILLIANSON, O. E. Economies as an antitrust defense: the welfare trade-offs. American Economic Review, v. 58, n. 1, p.18-36, Mar. 1968.
WILLIG, R. Mergers analysis, industrial organization theory and merger guidelines. Brookings Papers on Economic Activity, v. 1991, p. 281-312. 1991.
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