Experiências de controles do fluxo de capitais: focando o caso da Malásia

Resumo

A proposta de remoção de controles de capital, isto é, a liberalização dos movimentos internacionais de capitais, defendida por vários economistas, alguns governos e, atualmente com certas ressalvas, pelo próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), se apóia numa premissa infundada a respeito dos benefícios dessa medida – já que não existem trabalhos que apresentem resultados empiricamente sólidos que possam sustentar a defesa da liberalização financeira. A maioria dos economistas hoje em dia parece moverse dentro de um paradoxo, pelo qual se reconhece, por um lado, a prevalência de imperfeições de todo o tipo na operação das economias de mercado e, especialmente, dos mercados financeiros, mas, ao mesmo tempo, se supõe que a intervenção do Estado nesses mercados, longe de contribuir para a atenuação dessas imperfeições, só possa levar a problemas ainda maiores. Na verdade, esse aparente consenso entre economistas resulta menos da reflexão cuidadosa sobre os movimentos internacionais de capitais e a eficácia de controles que da aceitação acrítica, comum nas ortodoxias, de cânones como a superioridade dos mercados sobre a intervenção pública. Mais curiosamente ainda, dentre os que compartilham desse aparente consenso, encontramos motivações radicalmente opostas: para uns, controles de capitais são perda de tempo, porque acreditam eles que agentes privados são capazes de descobrir formas de evitá-los; para outros, controles são condenáveis porque reduzem a eficácia da economia. Um terceiro grupo defende as duas idéias simultaneamente, sem parecer perceber sua incompatibilidade.