Descentralização tributária e fiscal sob a visão econômica do federalismo

Resumo

O trabalho discute, do ponto de vista econômico, as vantagens e desvantagens que diferentes graus de centralização/descentralização fiscal e tributária apresentam para um crescimento econômico equilibrado. Para tanto, são apresentadas as posições defendidas pelos centralistas e descentralistas, autores que, baseados nos resultados de suas pesquisas, tendem a se aproximar de um ou de outro pólo, no continuum do sistema político federalista, os primeiros sustentando a concentração do poder de tributar e de gastar nas mãos do governo central, e os últimos defendendo a devolução desses poderes ao nível de governo o mais distante possível do centro. O trabalho começa apresentando as relações entre o Federalismo e as estruturas tributária e fiscal; em seguida coloca a polêmica entre as duas correntes mencionadas, concluindo com a indicação dos temas de uma agenda de pesquisa voltada para o estabelecimento de uma estrutura fiscal e tributária adequada aos países em desenvolvimento, uma vez que muito da literatura sobre o tema está voltada para os problemas dos países desenvolvidos.

Abstract This paper provides a discussion, in economic grounds, of the advantages and disadvantages that different degrees of fiscal and tax centralization/decentralization pose towards achieving a balanced economic growth. Accordingly, it introduces arguments and contentions of both centralist and decentralist authors. Based on their research outcomes they reveal a tendency towards a polarized position within the continuum of the political system of federalism. Whereas the former group sustains the concentration of taxation and spending powers at the federal level, the latter advocates the devolution of such powers to the level of government the most afar from the center. The paper starts presenting the relationships between Federalism and fiscal and tax structures; then it analyses the arguments posed by members of the two streams of thought and concludes proposing specific themes to compose a discussion agenda devised towards the institution of fiscal and tax structures specifically designed to fulfill particular characteristics of developing countries, given that most of the literature is based on the experience of developed countries.

Key words: Public goods. Public finance. State and local taxation. State and local budget and expenditures. Intergovernmental relations. Federalism