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Resumo
Ao longo da década de 1990 e nos primeiros anos de 2000, a sociedade brasileira assistiu a freqüentes embates sobre o financiamento do SUS no interior da Seguridade Social. Mesmo após a promulgação da Emenda Constitucional 29/2000, diversos aspectos que definem o financiamento são contestados, apontando quão frágil é o consenso sobre a saúde ser um dever do Estado e um direito do cidadão. Este artigo tem por objetivo reconstituir o processo de institucionalização do financiamento do SUS e as suas tensões existentes com a área econômica do governo federal, destacando as condicionalidades impostas ao financiamento e ao conceito de saúde, enquanto universal e integrante da Seguridade Social.
Abstract
During the ninety decade and the first years of 2000, the Brazilian society has seen frequent “disputes” amongst SUS financing inside social security. Even after the Constitutional Amendment 29/2000, several aspects which define financing have been in doubt, indicating how weak is the consensus about concerning health as a State duty and a citizen right. This article has the objective to rebuild the process of SUS financing institutionalization and the existing tensions with the federal government economic area, giving emphasis to the conditions imposed to heath financing and health concept, as universal and part of Social Security.
Key words: SUS financing. Social security. Constitutional Amendment 29
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