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Resumo
O texto mostra a evolução da dívida dos estados nos anos 90 e a dificuldade de se chegar a uma solução capaz de permitir o controle do déficit público e de manter o poder de gasto dos governos estaduais. Discute, inicialmente, o endividamento nos anos 60 e 70. A seguir, examina os anos 80, mostrando o impacto da crise externa na evolução da dívida e o comprometimento financeiro de todas as instâncias das administrações estaduais. A análise dos anos anteriores aponta as raízes do frágil quadro financeiro estadual dos anos 90 e as razões do governo federal em propor a renegociação do estoque das dívidas. Examina-se, então, a recente renegociação da dívida estadual, destacando o uso que o governo fez desse processo como instrumento da estratégia oficial de reestruturação do setor público
Abstract
This paper shows the evolution of states’ debts in the 90s as well as the difficulties in controlling the fiscal deficit in tandem with the maintenance of their capacity of expending. The paper firstly discusses states’ debts in the 60s and 70s. Then, it examines the experience of the 80s, showing the impact of the debt crisis on the evolution of states’ debts, as well as the financial commitment of all levels of states’ administration (public-owned enterprises, state banks, state treasury). The analysis of these previous periods makes clear the roots of the fragile financial situation of the states in the 90s, as well as the reasons why the Federal Government proposes the renegotiation of debt stocks. The paper then analyses the recent renegotiation of states’ debts, highlighting that the government sought to use this as a means of restructuring the public sector as a whole.
Key words: States’ debts. Public debt renegotiation. States’ finances
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