O Papel do BNDES e o financiamento do desenvolvimento: considerações sobre a antecipação dos empréstimos do Tesouro Nacional e a criação da TLP

Resumo

O artigo discute a decisão do governo Temer de devolver antecipadamente, de dezembro de 2016 a agosto de 2018, R$ 280 bilhões de empréstimos do Tesouro ao BNDES e de indexar o custo do crédito ofertado à curva de títulos públicos de 5 anos em IPCA, pela criação da TLP em substituição à TJLP. Para além dos aspectos legais, são avaliadas as implicações econômicas e alocativas de tais medidas. Defende-se que a visão tradicional, que circunscreve a missão de um banco de desenvolvimento (BD) à correção do desvio entre os retornos social e privado de projetos intensivos em externalidades, deve ser combinada a uma atuação de caráter estabilizador, via canal do crédito, de um BD atuando em escala sistemicamente relevante em contraponto as propensões pró-cíclicas e de curto prazo da finança privada. Em particular, deve-se considerar a contribuição do BNDES como mitigador da severidade extrema do racionamento de crédito de longo prazo no Brasil, associada aos juros historicamente altos, o que inibe o investimento privado e gera viés contra projetos capital intensivos e portadores de ganhos de escala relevantes. Assim, é preciso avaliar os custos, mas também os benefícios fiscais derivados de sua contribuição ao crescimento econômico e à estabilidade financeira. Também são propostas mudanças na regra de formação do custo do crédito, via TLP, visando preservar alguma flexibilidade para os formuladores de política responderem aos desafios presentes em cada conjuntura econômica.