Previdência pública e eqüidade intergeracional

Abstract

O artigo discute a eqüidade intergeracional em sistemas previdenciários públicos, tendo em vista as transferências de recursos entre orçamento geral e orçamento da previdência. O ponto de referência é a análise do caráter econômico da previdência, por meio da teoria dos bens públicos e de uma exploração das diferenças entre sistemas públicos e privados de proteção. O argumento principal do trabalho é o de que a existência de dois pactos distintos (o orçamentário e o previdenciário) introduz elementos adicionais na discussão sobre a eqüidade intergeracional na previdência.

Abstract

The paper concerns the intergenerational aspects of the social security, in view of the existence of resource transfers from the general budget to the social security budget and vice-versa. Taking as a point of reference an the economic analysis of social security, based on the public goods theory, the paper concludes that the existence of two distinct social pacts – concerning the general budget and the social security – provides an additional perspective to the traditional discussion of intergenerational justice in social security.

Key words: Social security. Intergenerational equity. Budget