Banner Portal
Complexity, compliance and tax collection
PDF (Português (Brasil))

Keywords

Tax complexity
Tax compliance
Tax collection
Compliance cost

How to Cite

CABELLO, Otávio Gomes; NAKAO, Silvio Hiroshi. Complexity, compliance and tax collection. Economia e Sociedade, Campinas, SP, v. 30, n. 3, p. 1033–1050, 2022. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8668843. Acesso em: 17 jul. 2024.

Abstract

This paper aims to present the cost of tax compliance in Brazilian states and to examine whether tax complexity affects compliance costs and whether they affect collection. The results show that: (a) companies from all Brazilian states incur an ICMS compliance cost, considering tax employees alone, at an average of 1.5% of the ICMS; and (b) that greater tax complexity leads to higher compliance costs, which lead to an increase in tax collection. This means that increasing tax complexity can make the economic system less efficient and competitive, as the increase in the complexity of legislation must be accompanied by taxpayer enforcement to incur additional costs in order to increase collection. This paper contributes to the debate about tax simplification and its economic effects as well as to the literature on compliance costs.

PDF (Português (Brasil))

References

ALLINGHAM, M. G.; SANDMO, A. Income tax evasion: a theoretical analysis. Journal of Public Economics, v. 1, n. 3-4, p. 323-338, 1972. Disponível em: https://doi.org/10.1016/0047-2727(72)90010-2.

BECK, N.; KATZ, J. What to do (and not to do) with time-series cross-section data. The American Political Science Review, v. 89, n. 3, p. 634-647, 1995. https://doi.org/10.2307/2082979.

BERTOLUCCI, A. V. Uma contribuição ao estudo da incidência dos custos de conformidade às leis e disposições tributárias: um panorama mundial e pesquisa dos custos das companhias de capital aberto no Brasil. Dissertação (Mestrado)-Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, 2001.

CAVALCANTI FILHO, J. V. O. Os custos gerados pelo Sistema Tributário Brasileiro e seus impactos no resultado econômico de um empreendimento de construção civil na cidade de Manaus. Dissertação (Mestrado)-Universidade Federal do Amazonas, Manaus, AM, 2009.

CONFAZ. Conselho Nacional de Política Fazendária. Boletim de Arrecadação. 2018. Disponível em: Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/boletim-do-icms Acesso em:1 abr. 2018.

CONFAZ. Conselho Nacional de Política Fazendária. Alíquota ICMS Estaduais. 2018b. Disponível em: Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/aliquotas-icms-estaduais Acesso em: 15 jan. 2018.

COX, S. P.; EGER III, R. J. Procedural complexity of tax administration: the road fund case. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management, v. 18, n. 3, p. 259-283, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1108/JPBAFM-18-03-2006-B001.

DAS-GUPTA, A. Income tax compliance cost of corporations in India, 2000-01. Vikalpa, Ahmedabad, v. 31, n. 4, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0256090920060402.

EVANS, C.; TRAN-NAM, B. Evaluating the compliance costs and benefits of the Tax Value Method: a report prepared for the Board of Taxation. Canberra, 2002. Disponível em: Disponível em: http://taxboard.gov.au/files/2015/07/tvm_atax.pdf Acesso em: 10 out. 2017.

FERREIRA, F. Concepção de um método de método de mensuração dos custos de conformidade tributária: o caso da EMATER/RS-ASCAR. Dissertação (Mestrado)-Universidade do Vale do Sinos, São Leopoldo, RS, 2012.

GUPTA, S.; MILLS, L. F. Does disconformity in state corporate income tax systems affect compliance cost burdens? National Tax Journal, p. 355-371, 2003. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=386580

IBGE. Estatística do Cadastro Central de Empresas. 2017. Disponível em: Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/outras-estatisticas-economicas/9016-estatisticas-do-cadastro-central-de-empresas.html?=&t=o-que-e Acesso em: 22 dez. 2017.

IBGE. Sistema de Contas Regionais - SCR. 2017b. Disponível em: Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/contas-nacionais/9054-contas-regionais-do-brasil.html?=&t=resultados Acesso em: 22 dez. 2017.

KAPLOW, L. How tax complexity and enforcement affect the equity and efficiency of the income tax. National Tax Journal, Washington, v. 49, n. 1, p. 135-150, 1996. https://doi.org/10.3386/w5391.

KOPEZUK, W. Tax simplification and tax compliance: an economic perspective. In: SAWICKY, M. B. (Ed.). Bridging the tax gap. Washington D. C.: Economic Public Institute Book, 2006.

LIMA, E. S. de. Pesquisa sobre redução nos custos de conformidade tributária e os investimentos no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED no Brasil. Dissertação (Mestrado)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, 2013.

MIYOSHI, K.; NAKAO, S. H. Riscos de conformidade tributária: um estudo de caso no Estado de São Paulo. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 6, n. 14, p. 46-76, 2012. https://doi.org/10.11606/rco.v6i14.45400

OLIVEIRA, F. ICMS sofre 20 mudanças ao dia e atrapalha negócios. Folha de São Paulo, 27 ago. 2012.

OLIVER, T.; BARTLEY, S. Tax system complexity and compliance costs-some theoretical considerations. Economic Round-Up, 53, Winter 2005.

PAES, N. L. Mitos e verdades da política tributária brasileira. Brasília: ESAF, 2007.

PWC. Paying taxes. 2017. Disponível em: Disponível em: https://www.pwc.com/gx/en/paying-taxes/pdf/pwc-paying-taxes-2017-post-filing-key-findings.pdf Acesso em: 14 maio 2018.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Carga tributária no Brasil 2016. 2017. Disponível em: Disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-2016.pdf Acesso em: 10 fev. 2018.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Estatísticas do Simples Nacional. 2018. Disponível em: Disponível em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATBHE/estatisticasSinac.app/Default.aspx Acesso em: 26 set. 2018.

RICHARDSON, G. Determinants of tax evasion: a cross-country investigation. Journal of International Accounting, Auditing and Taxation, v. 15, n. 2, p. 150-169, 2006.

SAAD, N. Tax knowledge, tax complexity and tax compliance: taxpayers’ view. Procedia-Social and Behavioral Sciences, 109, p. 1069-1075, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.sbspro.2013.12.590.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Tesouro Transparente. 2018. Disponível em: Disponível em: http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/dcaedf2 Acesso em: 15 dez. 2018.

SLEMROD, J.; BLUMENTHAL, M. The income tax compliance cost of big business. Public Finance Quartely, v. 24, n. 4, p. 411-438, 1996. Disponível em: https://doi.org/10.1177/109114219602400401.

SLEMROD, J.; VENKATESH, V. The income tax compliance cost of large and mid-size businesses: a report to the IRS LMSB Division. Ann Arbor: University of Michigan, 2002. (Ross School of Business Working Paper, n. 914). Disponível em: https://doi.org/10.2139/ssrn.913056.

SOUZA, F. C. de, BALBINO, K. S. da S.; MIRANDA, K. F. A influência dos custos de conformidade no planejamento tributário de uma empresa comercial de produtos agrícolas. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS, Uberlândia, MG, 2013.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2022 Otávio Gomes Cabello, Silvio Hiroshi Nakao

Downloads

Download data is not yet available.