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Resumen
Este texto procura verificar as implicações da estratégia de estabilização monetária pós-1994 ao padrão de financiamento dos gastos sociais federais no período 1995-2002. Argumentamos que a engenharia macroeconômica que permitiu o controle relativo da inflação conduziu o governo brasileiro a um processo de endividamento crescente, particularmente no segundo mandato de FHC, quando as fontes externas de financiamento da economia se reduziram e o governo foi levado a abandonar a âncora cambial. Para fazer frente a esta situação – e garantir a estabilização monetária – o governo federal foi obrigado a cortar gastos reais e a incrementar as receitas próprias. Embora o aumento da carga tributária federal tenha sido proveniente, em larga medida, do aumento da carga tributária de vinculação social, os gastos sociais não aumentaram na mesma magnitude, devido à desvinculação de parte destes recursos para livre uso pela União. Embora não tenha havido queda absoluta dos gastos sociais entre 1995-2002, seu ritmo de crescimento foi inferior ao crescimento dos recursos legalmente vinculados à área social.
Abstract
The aim of this article is to verify the implications to the pattern of social federal expenditure during the period 1995-2002 of the monetary stabilization strategy after 1994. We argue that the macroeconomic framework that allowed the relative control of inflation caused a process of increasing indebtedness of Brazilian government, especially during the second mandate of Fernando Henrique Cardoso, when the external financing of the economy decreased and the government had to abandon the exchange anchor. To cope with this situation – and to preserve the monetary stabilization – the federal government had to cut real expenditures and increase tax collection. This increase came mostly from fiscal revenue earmarked to social expenditure; however, social expenditure increased less than that, given unlinking measures that gave the Union the possibility of using freely a part of those resources. Although there was not an absolute fall of social expenditure in 1995-2002, the growth of such expenditures was inferior to the growth of the resources legally earmarked.
Key words: Brazilian economy. Social expenditure
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